Decisão de Flávio Dino sobre ordens estrangeiras aumenta tensão entre STF e Casa Branca

O Supremo Tribunal Federal (STF) entrou em rota de colisão com os Estados Unidos após decisão do ministro Flávio Dino, nesta segunda-feira (18). Ele afirmou que ordens judiciais e executivas estrangeiras só podem ter validade no Brasil se forem previamente homologadas pela Justiça ou autoridades brasileiras.

A manifestação ocorreu em uma ação movida pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), representante de empresas como Vale e Samarco, que contestou a legalidade de municípios ajuizarem processos em tribunais internacionais relacionados ao desastre de Mariana (MG).

Desastre de Mariana e disputa internacional

Municípios mineiros buscaram a Justiça da Inglaterra para cobrar indenizações maiores do que as estipuladas em acordos feitos no Brasil após o rompimento da barragem de Fundão, em 2015. A Samarco, responsável pelo desastre, é controlada pela Vale e pela anglo-australiana BHP Billiton.

O Ibram argumentou que a iniciativa fere a soberania nacional. Dino, ao analisar o caso, reforçou que tribunais estrangeiros não têm eficácia automática sobre bens, contratos e empresas no Brasil.​

Soberania nacional em destaque

Na decisão, Dino destacou que o Estado brasileiro não pode se submeter à jurisdição de outros países. Ele declarou que leis, ordens executivas e atos administrativos estrangeiros não produzem efeitos diretos sobre cidadãos, empresas e relações jurídicas firmadas em território nacional.

Essa interpretação pode impactar futuras disputas jurídicas que envolvam empresas brasileiras em cortes internacionais.

Relação com a Lei Magnitsky e o caso Alexandre de Moraes

Embora a decisão tenha sido tomada em um processo ligado ao desastre de Mariana, o ministro deixou claro que o entendimento também pode valer para casos semelhantes, como o uso da Lei Magnitsky, aplicada pelos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes.

Essa legislação americana bloqueia bens e restringe transações financeiras de pessoas acusadas de violações de direitos humanos. Até o momento, bancos brasileiros apenas limitaram movimentações em dólares de Moraes, mas mantiveram suas contas no país.

Impactos para bancos brasileiros

A decisão de Dino gera preocupação no setor financeiro. Caso os Estados Unidos decidam pressionar os bancos a seguir integralmente as sanções, essas instituições podem ficar diante de um impasse: ou obedecem à Lei Magnitsky e correm risco de punições no Brasil, ou seguem a decisão do STF e ficam sujeitos a sanções americanas.

O impacto no mercado já começou a ser sentido. Bancos brasileiros perderam mais de R$ 40 bilhões após a decisão de Flávio Dino, segundo análise recente. O caso ainda deve ser avaliado pelo plenário do STF, o que pode trazer novos desdobramentos.

Casa Branca sinaliza endurecimento

Após a decisão de Dino, o Departamento de Estado dos EUA publicou mensagem nas redes sociais afirmando que Alexandre de Moraes é considerado “tóxico” para empresas e indivíduos que busquem acesso ao sistema financeiro norte-americano.

O texto alertou que entidades sob jurisdição americana estão proibidas de manter relações comerciais com Moraes e que até organizações fora dessa jurisdição devem agir com cautela, sob risco de também serem sancionadas.

Fonte: Terra

Fonte da Imagem: Senador Flávio Dino (PSB-MA) em entrevista — Foto: Roque de Sá/Agência Senado. Disponível em Wikimedia Common, sob licença CC BY 2.0.