Sessão especial marca os 70 anos do Tribunal de Contas do Estado

O TCE-SC (Tribunal de Contas do Estado) foi homenageado na noite desta terça-feira, dia 4, pela Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), em sessão especial no Plenário Deputado Osni Régis. O órgão responsável pela fiscalização dos gastos da administração pública estadual e dos municípios catarinenses completou nesta terça 70 anos de fundação.

A proposição da homenagem partiu do deputado Napoleão Bernardes (PSD), que ressaltou o papel das cortes de contas na manutenção da república e na salvaguarda da democracia. "Ao longo desses 70 anos, o TCE exerce com profundo e exemplar zelo e comprometimento sua missão constitucional, que é garantir que o recurso público seja direcionado à finalidade pública", destacou.

Atuação e legado do TCE-SC

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O presidente do TCE, conselheiro Herneus De Nadal, afirmou que ao longo dessas sete décadas, o órgão tem atuado em harmonia com os poderes e demais órgãos de controle do estado, contribuindo para o estado democrático de direito. Ele destacou que o TCE tem se caracterizado pela atuação preventiva e de orientação, baseada em tecnologia, inteligência de dados e aproximação com os gestores.

"Mas quando as irregularidades se comprovam, o Tribunal exerce plenamente suas competências coercitivas e sancionatórias. Sempre busca proteger o interesse coletivo de forma justa e proporcional", declarou De Nadal, que agradeceu a Alesc pela homenagem. "A democracia se fortalece quando os recursos públicos são corretamente aplicados, quando há transparência", completou.

Depoimentos e autoridades presentes

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A sessão especial foi presidida pelo deputado Julio Garcia (PSD), presidente da Alesc, que foi conselheiro do Tribunal entre 2009 e 2017. "Foi uma das experiências das mais fantásticas, um aprendizado, que contribuiu muito para a minha vida pública. Pude testemunhar um corpo técnico extremamente preparado, que age com espírito público, que procura fazer o melhor para dar a Santa Catarina seu melhor para que esse estado seja um estado diferenciado", disse o parlamentar.

A homenagem também contou com a participação dos chefes do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Francisco de Oliveira Neto; do Ministério Público Estadual, procuradora Vanessa Cavallazzi; e do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Carlos Alberto Civinski. Eles destacaram a contribuição do TCE para as boas práticas de governança pública, bem como a atuação conjunta em prol da sociedade catarinense.

Os deputados Mauro De Nadal (MDB), Ivan Naatz (PL), Fabiano da Luz (PT), Marcos Vieira (PSDB), Rodrigo Minotto (PDT), Sérgio Motta (Republicanos), Dr. Vicente Caropreso (PSDB) e Volnei Weber (MDB) também participaram da solenidade. O Poder Executivo estadual foi representado pelo secretário adjunto de Estado da Casa Civil, Henrique Junqueira.

Agência AL