Justiça determina reintegração de novos servidores

Conforme o assessor, praticamente todos os que foram afastados por meio do decreto divulgado pelo atual prefeito, estão retornando através de uma liminar. "O município respeita a decisão judicial, mas entende de forma adversa, por isso está impetrando esses Agravos de Instrumento. A administração vai tomar todas as medidas cabíveis para reverter este caso", afirma Bonamigo.

Segundo o profissional, a tese do juiz é que o município, antes de anular o concurso e exonerar os servidores, deveria instaurar um processo administrativo para oportunizar a defesa dos servidores. Conforme Bonamigo, o município entende que quando anulados os próprios atos da administração, não há a necessidade de instaurar esse procedimento. "Se as contratações se deram com base nos concursos anulados, obviamente eles não têm nenhum efeito na esfera jurídica. Esperamos que o tribunal suspenda o efeito dessa liminar. O município tomou decisão sustentado numa recomendação do Ministério Público, que dava um prazo de 10 dias para o município anular os concursos e, com esse prazo, o ministério entendia que não seria necessária a instauração do processo administrativo. A Justiça determinou a reintegração imediata dessas pessoas; no entanto, o município tem prazo para agravar de 10 dias, esse é um direito do município. Vamos aguardar a decisão do tribunal. O Agravo de Instrumento é um recurso próprio para combater uma decisão liminar de um juiz de primeira instância", explica o assessor jurídico.

Após recomendação do promotor de Justiça em exercício da comarca de Descanso, Jackson Goldoni, o prefeito de Descanso, Sadi Bonamigo, anunciou, no dia 31 de agosto, a anulação dos concursos públicos nºs 02/2007 e 03/2007, que resultou na exoneração de 27 pessoas. Por meio de investigação apurou-se a existência de diversas irregularidades nos concursos públicos municipais. Estão nesse quadro professores, auxiliares de ensino, motoristas, operadores, merendeiras, pedreiros, agentes culturais, telefonista, vigilante ambiental, zelador, carpinteiro e agente administrativo.