Justiça Eleitoral alerta sobre o prazo para regularização do título

A 45ª Zona Eleitoral de São Miguel do Oeste informa que o prazo para regularização do título eleitoral está chegando ao fim. Dia 6 de maio é o último dia para: fazer o primeiro título eleitoral, transferir o local de votação, atualizar dados como nome e informações pessoais e coletar a biometria. Os eleitores que precisam efetuar esses serviços deverão ficar atentos aos horários de atendimento e aos documentos exigidos.

De acordo com o chefe da 45ª Zona Eleitoral, Ângelo Eidt Pasquali, para fazer a conferência se o título está regular, o eleitor não precisa sair de casa. Existem três caminhos rápidos:

- Aplicativo e-Título: No menu principal, o app já indica se o título está "Regular" ou "Cancelado".

- Site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral): Na aba "Autoatendimento Eleitoral", basta clicar em "Consultar Situação Eleitoral".

- Ou através do telefone: 0800-647-3888.

ATENDIMENTO PRESENCIAL

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Embora muitos serviços possam ser iniciados pela internet (via Título Net), a coleta da biometria exige o comparecimento físico.

Para emitir o primeiro título também é obrigatório ir ao Cartório para coletar as digitais, foto e assinatura.

Quem precisa efetuar a transferência e revisão, e ainda não tem biometria cadastrada, também precisa comparecer no Cartório.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

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Para atendimentos, é obrigatório a apresentação dos seguintes documentos:

- Documento oficial com foto: RG, Carteira Profissional (OAB, CREA, CRM, entre outros), Carteira de Trabalho ou passaporte com filiação. Já para emitir o primeiro título, os documentos aceitos são: RG, Carteira de Trabalho ou Certidão de Nascimento/Casamento.

- Atenção: A CNH não é aceita para emissão do primeiro título por não conter informação a respeito da naturalidade. Porém, poderá ser utilizada para transferência ou revisão;

- Comprovante de quitação militar: obrigatório para homens que completam 19 anos no ano da solicitação.

HORÁRIOS DE ATENDIMENTO

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A Justiça Eleitoral orienta que os eleitores se programem para evitar filas. O atendimento regular ocorre de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h.

Neste sábado, dia 25, haverá Plantão Especial com atendimento das 9h às 14h.

De 27 a 30 de abril e de 4 a 6 de maio, o atendimento será ampliado, das 9h às 19h, sem interrupções.

A Justiça Eleitoral frisa a importância de não deixar para a última hora. Após o fechamento do cadastro eleitoral, não será possível realizar alterações para as eleições do presente ano.

SITUAÇÃO ELEITORAL

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Quem já está com o título "Regular" e apenas não cadastrou a biometria, poderá votar normalmente nas Eleições de 2026. A informação é do chefe da 45ª Zona Eleitoral, Ângelo Eidt Pasquali. Segundo ele, o título não será cancelado após o dia 6 de maio apenas por falta de biometria.

Pasquali ressalta que o prazo de 6 de maio é o "fechamento do cadastro". Conforme ele, as consequências de perder essa data variam conforme a situação do cidadão:

- Para quem está com o título CANCELADO: Se não regularizar até o dia 6 de maio, permanecerá com o documento inválido. Isso impede o voto e gera restrições como a impossibilidade de emitir passaporte, tomar posse em cargo público, renovar matrícula em universidades públicas ou obter empréstimos em bancos oficiais.

- Para quem quer TRANSFERIR ou MUDAR DADOS: Se perder o prazo, o eleitor continuará vinculado à sua cidade de origem (ou com o nome antigo) e não poderá votar no novo domicílio nas eleições de outubro.

- Para o JOVEM que quer o primeiro título: Sem o documento, o jovem que completa 18 anos fica em débito com a Justiça Eleitoral, o que gera impedimentos futuros para a vida civil e profissional.

Em resumo, o chefe da 45ª Zona Eleitoral salienta que o dia 6 de maio não é um "prazo de cancelamento em massa", mas sim a última data para que qualquer pessoa faça alterações, transferências ou saia da situação de cancelado para poder exercer o voto este ano.

Fonte: 45ª Zona Eleitoral / Redação