Três municípios não têm situação de emergência reconhecida pela Defesa Civil

O Diário Oficial da União publicou, na última quinta-feira, uma portaria da Secretaria Nacional de Defesa Civil, do Ministério da Integração Nacional, reconhecendo situação de emergência em virtude de estiagem nos municípios do oeste catarinense. O número a princípio passava de 80, mas somente 65 foram reconhecidos. Dos sete municípios que compreendem a Secretaria de Desenvolvimento Regional de São Miguel do Oeste, não tiveram os nomes publicados na lista os municípios de Barra Bonita, Paraíso e São Miguel do Oeste. Porém, a decisão não é definitiva e em novos deferimentos, em Brasília, possam vir a ser reconhecidos. A partir do reconhecimento, o município e a população afetada podem fazer uso de alguns benefícios, como a dispensa de licitação para a contratação de obras emergenciais e o saque do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).