INSS reformula perícia médica

O trabalho da perícia médica do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) será reformulado  para melhorar o atendimento dos beneficiários e dar mais segurança ao processo de concessão das licenças. A mudança foi anunciada, ainda no ano passado, pelo presidente do órgão, Mauro Hauschild, em reunião do CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social).

O objetivo é reduzir o número de idas dos segurados a uma agência da Previdência para avaliação do tempo da licença médica. Além disso, o INSS quer filtrar os pedidos de auxílio-doença e até mesmo as concessões para avaliar se há distorções na concessão de benefícios. Conforme estatísticas, há uma tendência de as pessoas desempregadas usarem o auxílio-doença como uma espécie de auxílio-desemprego, algo considerado inadequado.

O objetivo é para que a sociedade saiba que o sistema está disponível para reconhecer o direito de afastamento dos segurados, mas tomando o devido cuidado para que isso não seja aproveitado como benefício econômico.
O novo sistema, que deverá começar a ser implantado entre fevereiro e março deste ano, terá a participação do CFM (Conselho Federal de Medicina) na habilitação de médicos particulares para conceder as licenças, que poderão ser acatadas automaticamente pelo INSS até o limite de 60 dias. Para isso, os médicos serão cadastrados com certificação digital na sua entidade de classe para que se tornem aptos a fornecer o atestado eletrônico ao INSS.

O processo reduziria a burocracia para tramitação desse tipo de documento e aumentaria a segurança da transmissão dos dados. A empresa de processamento de dados da Previdência Social, a Dataprev, ficará responsável pelo processo de certificação digital dos documentos eletrônicos.

Pelo novo modelo, vão ser monitorados todos os benefícios concedidos com base em atestados de um mesmo médico que ultrapassarem 5% do total emitido por profissional, em um período de 15 dias. Também serão monitorados os benefícios concedidos com base em um mesmo CDI (Código Internacional de Doenças) que ultrapassarem a média de 10% das ocorrências dos anos de 2010 e 2011, assim como as emissões de um mesmo registro médico a partir de dez emissões num intervalo de 60 dias.

Para isso, o INSS já tem programado concurso público para a seleção de 375 peritos médicos. Também vão ser contratados 1.500 técnicos do seguro social para trabalhar nas novas agências da Previdência Social que estão sendo instaladas em todo o país.