Justiça Eleitoral alerta sobre o prazo para regularização do título |
Região tem aproximadamente 20 câmaras de bronzeamento lacradas
Fiscalização acontecerá em estabelecimentos de todos os municípios
Câmaras de bronzeamento artificial não poderão mais ser utilizadas para fins estéticos no País. Após esta recomendação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicada na primeira quinzena de novembro, por meio da resolução RDC 56/09, que proíbe, além do uso, a importação, o recebimento em doação, aluguel e a comercialização desses equipamentos, a equipe de Vigilância Sanitária da regional de São Miguel do Oeste iniciou as orientações e esclarecimentos aos proprietários de estabelecimentos que teriam suas câmaras interditadas. Após este contato, profissionais iniciaram na última semana a fiscalização, sendo que até a manhã desta terça-feira, dia 24, haviam sido lacradas quatro câmaras de bronzeamento em Descanso, uma em Anchieta, uma em Riqueza, duas em Iporã do Oeste, oito em São Miguel do Oeste e três em São José do Cedro. De acordo com a enfermeira e fiscal da Vigilância Sanitária da regional, Beatriz Soares, a ordem é para que sejam fiscalizados estabelecimentos em todos os municípios. A medida foi motivada pelo surgimento de novos indícios de agravos à saúde relacionados com o uso das câmaras de bronzeamento. Um grupo de trabalho da IARC (Agência Internacional para Pesquisa sobre Câncer), ligada à Organização Mundial da Saúde, noticiou a inclusão da exposição às radiações ultravioleta na lista de práticas e produtos carcinogênicos para humanos. Segundo o diretor da Anvisa, Dirceu Barbano, a decisão da Agência também foi motivada pela constatação de que os equipamentos não contam com manutenção adequada e têm sido utilizados sem controle. "Não se conseguiu comprovar nenhum benefício que justificasse a manutenção no mercado de um produto que comprovadamente causa câncer", explicou Barbano. O estudo da IARC indica que a prática do bronzeamento artificial aumenta em 75% o risco do desenvolvimento de melanoma em pessoas que se submetem ao procedimento até os 35 anos de idade. A resolução da Anvisa também afirma que não existem benefícios que se contraponham aos riscos decorrentes do uso estético das câmaras de bronzeamento. Desta forma, as empresas que não cumprirem a decisão estão sujeitas a penalidades que vão de advertência, interdição até multas de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão. Beatriz destaca que pelo fato de a minoria das câmaras estarem registradas na Regional de Saúde, o trabalho de fiscalização se torna mais demorado, pois a equipe não possui o conhecimento de onde estão instaladas todas essas câmaras. "Pedimos o apoio dos fiscais dos municípios para realizarem um trabalho em parceria, uma vez que eles possuem mais proximidade com a comunidade local, o que facilita o trabalho. Todas elas deveriam ter o alvará com a regional, no entanto esse número é uma minoria", acrescenta a profissional. Conforme a fiscal da Vigilância, independente de ser reconhecida pela Anvisa, todas as câmaras de bronzeamento estão sendo lacradas, justamente pela probabilidade do Câncer do Melanoma. Beatriz destaca, ainda, que existe falta de conscientização das pessoas, que não respeitam o tempo determinado de utilização desta técnica. "Encontramos situação em que as pessoas agendam sessões em vários estabelecimentos, para adquirir bronzeamento instantâneo em curto período, o que é totalmente maléfico. Estamos fazendo um trabalho de prevenção. Estar hoje interditando, para amanhã os próprios órgãos públicos não estarem tratando um número elevado de casos de câncer de pele", afirma. A profissional ressalta que os proprietários dos estabelecimentos estão sendo alertados, que os lacres não podem ser rompidos, caso ocorra algo acidentalmente com este lacre, a Vigilância Sanitária regional deve ser imediatamente comunicada, para que o caso possa ser averiguado, avaliado e substituido o lacre. "Se chegarmos e o lacre estiver rompido sem sermos comunicados, isso recorre a um processo judicial e até gerar uma multa. Não queremos trabalhar com ameaça, nosso trabalho é de conscientização e prevenção à saúde. No entanto, a multa pode variar de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão", enfatiza a fiscal. O lacre é aplicado à tomada da câmara, para que ela não possa ser ligada e utilizada. "Para denúncias estamos trabalhando em parceria com os fiscais de cada município, pois como eles fazem a fiscalização dos salões de beleza, eles já tem um pré-conhecimento de onde encontramos estas câmaras. No entanto, pedimos a ajuda tanto dos estabelecimentos tanto da comunidade para nos informar sobre a utilização das câmeras de bronzeamento", reforça a profissional da Vigilância Sanitária.
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