Frente Parlamentar ganha mais prazo de ministro

A Frente Parlamentar da Agropecuária entrega hoje ao ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, um documento com sugestões de reformulação do decreto 6.514, que regulamenta a lei de crimes ambientais. Durante encontro com Minc, na semana passada, os parlamentares pediram mais tempo ao ministro para elaborar as propostas. \"Enquanto o decreto estiver sendo reavaliado, o ministro Carlos Minc se comprometeu a não multar os produtores que não cumprirem seus requisitos\", revelou o vice-presidente da Frente, senador Gilberto Goellner (DEM/MT).

Ficou acertado também que um Grupo de Trabalho formado por parlamentares e representantes do Poder Executivo tem 120 dias para propor mudanças em toda a legislação ambiental, principalmente no Código Florestal Brasileiro. De acordo com estudo da Confederação Nacional da Agricultura, caso seja obrigatório recompor as áreas de Reserva Legal já consolidadas com a agricultura, a área de produção do Brasil, superior a 240 milhões de hectares, poderá cair 15% com o Decreto 6.514, o que representa 35 milhões de hectares. Caso a lei seja cumprida à risca, os cultivos de uva, no Rio Grande do Sul, maçã, em Santa Catarina, e café, em Minas Gerais, poderão ser seriamente afetados por estarem localizados em regiões montanhosas.

Já na reunião com a Comissão de Agricultura da Câmara de Deputados, o ministro Minc informou que submeterá à análise da Câmara Federal de Compensação Ambiental a utilização de recursos provenientes de vários orçamentos para indenizar os desapropriados de áreas destinadas a reservas ambientais. Segundo o ministro, existe um estoque orçamentário de R$ 500 milhões destinados à conservação ambiental não utilizado. A legislação permite o uso desse recurso para regularização fundiária. Para tanto, o deputado Celso Maldaner (PMDB/SC) defende regras claras para agricultores e ambientalistas. \"Temos que criar um entendimento e leis que sejam aplicáveis, assim todos fazemos esforços sem prejudicar nenhum setor\", declarou.