Dia 5 marca várias

Na próxima sexta-feira, dia 5 de setembro, faltarão exatos 30 dias para as eleições municipais de 2008. A data também tem várias determinações do calendário eleitoral. Veja abaixo quais são:

* último dia para entrega dos títulos eleitorais resultantes dos pedidos de inscrição ou de transferência;

* último dia para o juiz eleitoral comunicar ao Tribunal Regional Eleitoral os nomes dos escrutinadores e dos componentes da junta nomeados e publicar, mediante edital, a composição do órgão;

* último dia para a instalação da Comissão Especial de Transporte e Alimentação;

* último dia para a requisição de veículos e embarcações aos órgãos ou unidades do serviço público para o primeiro e eventual segundo turnos de votação;

* último dia para os tribunais regionais eleitorais designarem, em sessão pública, a comissão de auditoria para verificação do funcionamento das urnas eletrônicas, por meio de votação paralela;

* último dia de publicação, pelo juiz eleitoral, para uso na votação e apuração, de lista organizada em ordem alfabética, formada pelo nome completo de cada candidato e pelo nome que deve constar da urna eletrônica, também em ordem alfabética, seguidos da respectiva legenda e número

Já o sábado, dia 06, é a data limite para que todos os recursos sobre pedidos de registro de candidatos devam estar julgados pelos tribunais regionais eleitorais e publicadas as respectivas decisões.

A data também é a que os partidos políticos e os candidatos são obrigados, durante a campanha eleitoral, a divulgar, pela rede mundial de computadores (internet), relatório discriminando os recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento da campanha eleitoral e os gastos que realizarem, em sítio criado pela Justiça Eleitoral para esse fim, exigindo-se a indicação dos nomes dos doadores e os respectivos valores doados somente na prestação final de contas de que tratam os incisos III e IV do artigo 29 da Lei nº 9.504/97 (Lei nº 9.504/97, art. 28, § 4º).