Edição do Ciclo de Estudos do TCE/SC vai percorrer 13 cidades

Estão abertas as inscrições para a 25ª edição do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, evento do TCE/SC (Tribunal de Contas de Santa Catarina) que será realizado de 24 de junho a 31 de julho, em 13 etapas regionais.  A iniciativa busca intensificar a aproximação do órgão de fiscalização com os agentes públicos dos 295 municípios catarinenses, a partir da disseminação de orientações e de boas práticas para o aperfeiçoamento da administração pública. 

“O Ciclo é um momento de conexão do nosso Tribunal com os gestores públicos. Ampliamos a agenda do TCE/SC, a partir de uma outra perspectiva de atuação, mais focada na prevenção, na proatividade e no diálogo”, reforça o presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal, ao apontar que essa abordagem do Tribunal não o afasta das suas atribuições tradicionais, de fiscalização e de punição, quando for o caso.

Neste ano, o Ciclo inaugura um formato com uma sala onde ocorrem duas palestras pela manhã e três à tarde, separadas por diretoria técnica do TCE/SC. “Esse modelo foi amplamente conversado com as associações de municípios e visa possibilitar que os participantes estejam presentes em todas as atividades, principalmente pelo fato de estarmos em primeiro ano de mandato e com muitos novos servidores e agentes públicos nos municípios”, explica Moisés Hoegenn, diretor do Instituto de Contas, unidade do Tribunal responsável pela política de educação corporativa do TCE/SC.

As exposições serão feitas por auditores fiscais de Controle Externo das DLC (Diretorias de Licitações e Contratações), de Contas de Governo (DGO), de Atos de Pessoal (DAP) e de Informações Estratégicas (DIE). Os temas abordados serão: planejamento municipal: aspectos técnicos, legais e procedimentais do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, e da Lei Orçamentária Anual; contratações públicas à luz dos Prejulgados do TCE/SC; aspectos destacados de Atos de Pessoal; e fiscalização concomitante. 

Além das temáticas da área técnica, a programação contará com apresentação da palestra “Agenda ESG na Administração Pública: a jornada do TCE/SC”. Nela, integrantes da Comissão ASG irão falar da importância de uma agenda ASG na administração e incentivar, por meio do case do TCE/SC, a implantação das agendas nos municípios.

No que diz respeito ao tema “Fiscalização concomitante do TCE/SC”, terá destaque o papel dos sistemas de controle interno municipais nesse processo. “A fiscalização concomitante é uma das principais estratégias do TCE/SC para alcançar o objetivo de, até 2030, ser reconhecido como o Tribunal da Governança Pública catarinense”, ressalta o diretor da DIE, Nilsom Zanatto. Ele explica que esse processo utiliza ferramentas como o e-Sfinge on-line, o Sigma – Big Data do TCE/SC, o sistema de Comunicação, o VigIA e o Guia, formando um ecossistema de identificação e monitoramento de indícios. 

A DLC irá apresentar aspectos práticos de aplicação dos Prejulgados e da Lei de Licitações, como o Estudo Técnico Preliminar e o Registro de Preços.

Além de prefeitos, de secretários e de demais titulares de unidades municipais, os principais segmentos do público de interesse são contadores, controladores internos e técnicos das áreas de gestão de pessoas e de licitações e contratos das prefeituras e câmaras. Os encontros regionais serão realizados em São Miguel do Oeste (24/6), Chapecó (25/6), Concórdia (26/6), Arroio Trinta (8/7), Lages (9/7), Rio do Sul (10/7), Florianópolis (17/7), Braço do Norte (23/7), Araranguá (24/7), Lauro Müller (25/7), Mafra (29/7), Joinville (30/7), e Navegantes (31/7), das 8h às 17h.

O Ciclo de Estudos conta com a parceria das Associações de Municípios de Santa Catarina e com o apoio da Fecam (Federação Catarinense de Municípios) e da Uvesc (União dos Vereadores de Santa Catarina).

Ascom TCE/SC