Projeto prevê alimentação a animais e materiais de construção entre ações do Programa Melhor Amigo

Os vereadores de São Miguel do Oeste aprovaram em primeiro turno o Projeto de Lei 70/2025, de autoria do Poder Executivo, alterando a Lei Municipal nº 7.842/2021, que instituiu o “Programa Melhor Amigo”, que trata sobre o controle populacional e de bem-estar de cães e gatos no âmbito do município de São Miguel do Oeste.

O texto acrescenta, entre as ações do programa, o fornecimento de alimentação aos animais e o fornecimento de materiais para manutenção e construção. Também incluiu entre os participantes do Programa Melhor Amigo a Administração Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável.

“A presente proposta legislativa visa suprir lacunas identificadas e fortalecer a atuação municipal, expandindo as modalidades de apoio e integrando novos atores institucionais para uma abordagem mais robusta e abrangente da questão animal”, justifica o prefeito Edenilson Zanardi na mensagem anexa ao projeto.

O projeto foi aprovado por unanimidade e ainda passará por segunda votação antes de ser enviado para sanção do prefeito.

Câmara de Vereadores