Comdema realiza repasse de recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente a projetos públicos

O Comdema (Conselho Municipal do Meio Ambiente) de São Miguel do Oeste realizou, nesta terça-feira, dia 5, sua sétima reunião ordinária de 2025. Durante o encontro, foram repassados oficialmente recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente a dois projetos desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

O Fundo, que é gerido pelo Comdema, constitui-se em um instrumento financeiro destinado à captação e aplicação de recursos em ações voltadas à preservação, recuperação e melhoria da qualidade ambiental, bem como ao uso sustentável dos recursos naturais. Seus recursos são provenientes, principalmente, de multas ambientais e taxas de licenciamento, e sua aplicação está condicionada à aprovação de projetos pelo Conselho.

Na ocasião, foram repassados os seguintes valores: R$ 100 mil destinados ao programa Melhor Amigo, voltado à causa animal. O valor será repassado para duas organizações não governamentais (R$ 50 mil para cada), com a finalidade de custear ações como castrações, atendimentos veterinários e cuidados com animais em situação de vulnerabilidade; e R$ 9.898,08 destinados à Diretoria de Meio Ambiente, para aplicação em ações de arborização urbana, incluindo a aquisição de mudas e ferramentas.

Conforme informado pelo Comdema, cinco projetos já foram aprovados em 2025, totalizando R$ 243 mil em repasses às entidades públicas. Outros três projetos aguardam trâmites finais para a liberação dos recursos.

O Fundo Municipal do Meio Ambiente conta, atualmente, com saldo de aproximadamente R$ 1.250.000,00. Está previsto, para os próximos meses, o lançamento de um edital que permitirá o acesso de entidades privadas aos recursos do Fundo, como ONGs e instituições do terceiro setor. Atualmente, o acesso é restrito a entidades públicas, conforme previsto em resolução interna do Conselho.

Sobre o Comdema

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O Conselho Municipal do Meio Ambiente é um órgão consultivo, deliberativo e propositivo, composto por representantes do poder público e da sociedade civil. Atua de forma estratégica na formulação, acompanhamento e avaliação de políticas ambientais, bem como na gestão do Fundo Municipal do Meio Ambiente.

De acordo com o colegiado, o Conselho cumpre um papel fundamental como elo entre a sociedade, o poder público e as demandas ambientais locais, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do município.

Ascom