Justiça Eleitoral alerta sobre o prazo para regularização do título |
Definidos integrantes da CPI em SMOeste
Os vereadores José Jair Giovenardi (PR), Vanirto José Conrad (PDT), Gilberto Pedro Berté (MDB), Carlos Grassi (PP), Maria Tereza Capra (PT) e Vagner Rodrigues dos Passos (PSD) foram nomeados para compor a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que irá investigar denúncia recebida via Ouvidoria do Poder Legislativo. Os membros foram indicados pelos partidos políticos representados na Câmara de Vereadores, e a comissão foi nomeada nesta quinta-feira, dia 21, através de Portaria.
Conforme a Portaria, a denúncia trata de supostos atos de apropriação de salário de assessor parlamentar, obrigação de assessor parlamentar prestar expediente em contraturno da Câmara em empresas particulares de propriedade de vereador, percebendo somente o salário do cargo ocupado no Poder Legislativo, e da obrigação do assessor parlamentar de realizar trabalhos voluntários em ONG's para representar o vereador.
A CPI terá o prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 60, para apurar as supostas irregularidades. A Comissão deverá reunir-se sob a presidência do membro mais idoso para eleger o presidente e o relator da CPI.
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