Câmara aprova Código Florestal

O projeto agora vai ser analisado pela presidente Dilma Rousseff, que tem o poder de vetar

A Câmara dos Deputados concluiu na quarta-feira, dia 25, a votação do projeto que modifica o Código Florestal, com pontos defendidos por ruralistas. A proposta segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff, que tem o poder de vetar o projeto na íntegra ou em partes. O texto base foi aprovado, sendo 274 votos a favor, 184 contra e duas abstenções. O relator, deputado mineiro Paulo Piau, retirou pontos que tornavam o texto “ambientalista”, na visão dos ruralistas. Isso gerou protestos por parte dos defensores de políticas de proteção ambientais.

A manutenção de um ponto aprovado no Senado que previa a recomposição de mata  nas margens de rios foi mantida. Pelo texto aprovado, os desmatadores deverão recompor uma faixa de, no mínimo, 15 metros de mata ciliar ao longo das margens. O artigo prevê ainda que, para os rios com leitos superiores a 10 metros, a faixa de mata ciliar a ser recomposta deverá ter entre 30 e 100 metros de largura. Umas das principais modificações para atender ao setor agropecuário está na exclusão do artigo 1º do texto aprovado pelo Senado, que definia uma série de princípios que caracterizam o Código Florestal como uma lei ambiental.

Ficaram de fora, por exemplo, a orientação para que o Brasil se comprometesse com a preservação das florestas, da biodiversidade, do solo, dos recursos hídricos e com a integridade do sistema climático.

Ao todo foram feitas 21 mudanças no substitutivo aprovado pelo Senado no ano passado. Muitas foram apenas correções de redação e exclusão de artigos repetidos. Outras trataram de pontos importantes para produtores rurais e ambientalistas.
Um dia após a votação do Código Florestal na Câmara, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, avaliou que o texto aprovado pelo Senado era o melhor, foi uma “construção de bom senso” e contou com a participação de deputados. A ministra reiterou que a presidenta Dilma Rousseff deverá vetar trechos do texto aprovado pelos deputados.

“Ela já manifestou inúmeras vezes que aquilo que representar anistia não terá respaldo do governo. Então, qualquer questão a ser interpretada ou que na prática signifique anistia, eu acredito que isso tem grandes chances de sofrer o veto”, disse Ideli.