Aprovado projeto que altera trecho de lei sobre isenções de IPTU |
Vereadores cobram melhorias na acessibilidade

A bancada de oposição da Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste, composta pelos vereadores Claudete Fabiani, Flávio Ramos e Airton Fávero, todos do PMDB, além de Genésio Colle, do PDT, apresentaram indicação na sessão da última terça-feira, dia 20, pedindo para que a Administração Municipal providencie a reforma da pintura da vaga destinada aos deficientes físicos em frente à prefeitura, além de ser instalado na prefeitura um elevador destinado ao uso de pessoas com deficiência física. Os vereadores pedem que a administração siga as orientações da Procuradoria da República e do Ministério Público Estadual, que recomenda aos órgãos públicos que façam as adequações necessárias para facilitar a acessibilidade aos portadores de deficiência. A indicação foi aprovada por unanimidade.
O tema inclusive foi pauta de uma audiência pública, que ocorreu curiosamente também numa terça-feira, dia 20 de outubro de 2009, onde várias autoridades manifestaram preocupação com a problemática, encontrada em praticamente todos os prédios de órgãos públicos da região.
Na ocasião, a procuradora da República, Maria Rezende Capucci, fez um breve relato de como surgiu o trabalho para buscar soluções para a acessibilidade em São Miguel do Oeste, efetivado através da parceria entre o Ministério Público Federal da Procuradoria da República de São Miguel, o Ministério Público Estadual, além da Unoesc.
Nota-se que, desde então, alguns prédios públicos receberam algum tipo de melhoria básica, porém a grande maioria ainda nem apresenta projeto. Na época, a Procuradoria havia fixado um prazo de 180 dias para as recomendações serem atendidas, ou pelos menos ter algum parecer do cronograma das obras.
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