Aprovado projeto que altera trecho de lei sobre isenções de IPTU |
Vereadores aprovam reajuste salarial
A noite de quinta-feira, dia 8, marcou a votação de dois projetos polêmicos pela Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste.
A noite de quinta-feira, dia 8, marcou a votação de dois projetos polêmicos pela Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste. Os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei que promove a revisão geral anual dos servidores e dos agentes políticos do município.
Resumindo os vários índices inclusos na redação do projeto, os servidores terão um aumento real de 7,5%. Já os agentes políticos (prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores) também estão incluídos no projeto e terão reposição salarial de 5,97%. O projeto estabelece ainda os abonos salariais, que passam a vigorar também a partir de 1º de março de 2010. Para o servidor que recebe até R$ 510, o abono será de R$ 129. Para quem recebe entre R$ 510,01 e R$ 875, o abono será de R$ 80. Os servidores com vencimentos entre R$ 875,01 e R$ 1.442 receberão abono de R$ 60. Já os servidores com vencimentos acima de R$ 1.442 terão um abono de R$ 40.
Aos servidores que, somados o vencimento de sua categoria funcional, o abono previsto no projeto de Lei e a complementação salarial para atingir o valor de um salário mínimo nacional, que alcancem o valor do mesmo, terão também um abono especial de R$ 50.
A sessão marcou ainda a rejeição de uma emenda do presidente do Legislativo, Nini Scharnoski (PP), na qual ele solicitava que os aumentos não contemplassem os agentes políticos. "Sempre fui favorável ao reajuste salarial dos servidores municipais, mas não concordo com a inclusão do prefeito, vice-prefeito, dos secretários municipais e vereadores. Quando fomos eleitos, todos sabiam quanto ganharíamos. Não acho correto reajustarmos o próprio salário", explicou Scharnoski.
Por outro lado, foi aprovada a emenda de autoria do vereador Milto Annoni (DEM), que exclui do aumento real no piso municipal de 2,83% os servidores do Poder Legislativo Municipal. De acordo com Annoni, esse aumento deve ser dado por ato da Mesa Diretora.
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