Aprovado projeto que altera trecho de lei sobre isenções de IPTU |
Legislativo aprova reajuste de salários
Na noite da última terça-feira, dia 13, a Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste aprovou, em segunda votação e por unanimidade, o Projeto de Lei que promove a revisão geral anual dos servidores e dos agentes políticos do município.
Na noite da última terça-feira, dia 13, a Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste aprovou, em segunda votação e por unanimidade, o Projeto de Lei que promove a revisão geral anual dos servidores e dos agentes políticos do município.
O projeto estabelece a reposição inflacionária nos vencimentos dos servidores da ordem de 4,55%, tendo como índice de correção o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), além do aumento real no piso municipal de 2,83%. Os índices serão aplicados cumulativamente, ou seja, a correção inflacionária mais o aumento real, resultando numa taxa nominal de 7,5%. Já aos agentes políticos, que são o prefeito, o vice, os secretários municipais e os vereadores – também incluídos no projeto, fica estabelecida a reposição inflacionária nos vencimentos, tendo como índice o INPC, de 5,97%.
O projeto rendeu polêmicas, pois teve duas emendas, uma sendo aprovada e outra não. A emenda rejeitada foi de autoria do presidente do Legislativo, Nini Scharnoski (PP), na qual ele solicitava que os aumentos não contemplassem os agentes políticos. “Sempre fui favorável ao reajuste salarial dos servidores municipais, mas não concordo com a inclusão do prefeito, vice-prefeito, dos secretários municipais e vereadores. Quando fomos eleitos, todos sabiam quanto ganharíamos. Não acho correto reajustarmos o próprio salário”, explicou Scharnoski.
Já a emenda aprovada foi a do democrata Pingo Annoni, que exclui do aumento real no piso municipal de 2,83% os servidores do Poder Legislativo Municipal. Para o vereador, esse aumento deve ser dado por ato da Mesa Diretora.
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