Frente Parlamentar do Varejo quer prorrogar emissão do cupom fiscal

Prorrogar o prazo para os lojistas catarinenses se adequarem à emissão de cupom fiscal eletrônico é a primeira missão da Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio Varejista, instalada nesta terça-feira, dia 9, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. A exigência da Secretaria da Fazenda para a implantação do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) nos estabelecimentos comerciais do Estado vence no dia 31 de março e os comerciantes estão preocupados porque encontram dificuldades para substituir seus equipamentos.
Para o presidente da Federação das CDLs de Santa Catarina, Sergio Medeiros, o adiamento do prazo para adequação às novas normas é de extrema importância. “Muitos fornecedores do programa fiscal ainda nem conseguiram a homologação para venda”, argumenta. Outro entrave encontrado pelas empresas catarinenses, grande maioria de pequeno e médio portes, é o próprio investimento para aquisição do software. “Com o apoio do Legislativo, outras tantas reivindicações e projetos que envolvem o comércio serão discutidos à medida que a Frente for se consolidando”, reforça.
A segunda reunião da Frente Parlamentar está marcada para a primeira terça-feira de abril, dia 6. A redução da carga tributária e da informalidade são outras questões a serem debatidas pelos representantes do varejo e pelos deputados.