Votação do relatório da CPI é adiada mais uma vez

A Câmara de Vereadores colocaria em discussão, na sessão desta quinta-feira, dia 05, o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito nº 01/2019, criada para investigar denúncia recebida via Ouvidoria da Câmara. Depois de muitos capítulos, o debate que prometeria ser polêmico aconteceria ainda na última terça-feira, dia 03, mas em virtude da ausência do vereador Vanirto Conrad na sessão da última terça-feira, os documentos não foram apreciados. A expectativa era de que tais documentos fossem colocados em apreciação nesta quinta-feira durante sessão, porém mais uma vez os relatórios não serão colocados em votação. Desta vez, o cancelamento se deu, pois o vereador Vagner Passos já comunicou que não participará desta sessão por motivos particulares. Vagner Passos é o presidente desta CPI. Tais informações foram confirmadas pelo presidente da Câmara de Vereadores de SMOeste, Everaldo Di Berti.

RELEMBRE

A denúncia recebida via Ouvidoria tratava de supostos atos de apropriação de salário de assessor parlamentar, obrigação de assessor parlamentar prestar expediente em contraturno da Câmara em empresas particulares de propriedade de vereador, recebendo somente o salário do cargo ocupado no Poder Legislativo, e da obrigação de realizar trabalhos voluntários em ONGs para representar o vereador. 

O relatório da Comissão é assinado pelo presidente da CPI, vereador Vagner Passos (PSD), pelo vice-presidente, José Giovenardi (PL), pela relatora, vereadora Maria Tereza Capra, e pelos membros Gilberto Berté (MDB) e Vanirto Conrad (PDT). O texto foi entregue ao presidente da Câmara, Everaldo Di Berti (PSD), durante a sessão de 22 de agosto.

SOBRE O RELATÓRIO 

No relatório, os membros da CPI elencam os documentos que embasaram a comissão e relatam resumidamente os trabalhos desenvolvidos, como a análise de documentos e oitiva de assessores parlamentares, de ex-assessores, de servidores da Câmara e de vereadores. 

A comissão dedicou-se sobretudo à denúncia de que a assessora parlamentar do vereador Carlos Grassi (PP) atuava na empresa particular do vereador fora do horário de expediente da Câmara. A CPI entendeu que, tendo em vista que a assessora cumpriu sua jornada de trabalho na Câmara, não havendo comprovação de faltas, não se configurou prejuízo ao erário público. "Diante dos relatos das testemunhas, da própria assessora e das provas documentais, não se vislumbra, com a total certeza que o caso requer, haver motivos suficientes para a abertura do processo de cassação do mandato", informa o relatório. 

A CPI também abordou a denúncia de utilização de assessores para realização de trabalhos de cunho particular em benefício de vereadores, dentre os quais o vereador Odemar Marques (PDT). Os membros da comissão entenderam que a relação entre assessora e assessorado deu-se em ambiente estranho ao Poder Legislativo; e que ambos estavam conformes em ajudarem-se mutuamente até o momento em que o desacerto ocorreu. "Do cotejo dos relatórios de frequência não há nenhum indício que possa remeter à existência de faltas, desídia ou mesmo prestação de serviços em outros locais, não sendo possível comprovar a prestação de serviços em outros locais senão na Casa Legislativa através de tais documentos", diz o relatório da comissão. 

Quanto à suposta obrigação imposta a assessores parlamentares para realizar trabalhos voluntários em ONGs, representando o vereador, a CPI informa que não encontrou nenhuma situação, porém menciona que "alguns assessores e vereadores participam de atividades, porém, de forma voluntária", como atividade social de sua vida privada, "não configurando nenhuma espécie de irregularidade". 

CONCLUSÃO 

A CPI, na conclusão do relatório, informa que não houve comprovação de repasses de valores dos assessores para os vereadores. Quanto à prestação de serviços particulares dos assessores, "os trabalhos conduziram ao levantamento de situações envolvendo os vereadores Carlos Grassi e Odemar Marques, tendo sido constatada a ocorrência destes fatos, porém fora do horário de expediente dos assessores". 

"Neste sentido, de ressaltar que no caso do vereador Carlos Grassi, a assessora informou que o fez de forma voluntária. No caso do vereador Odemar Marques, o que se apurou foi um acordo prévio entre as partes, porém houve desacerto envolvendo obrigações e valores fora da esfera do mandato e da Câmara de Vereadores", conclui o relatório. 

RELATÓRIO PARALELO 

O membro da Comissão Parlamentar de Inquérito, vereador Vanirto Conrad, emitiu um parecer em separado. Em relação à obrigação de assessor parlamentar prestar expediente em contraturno da Câmara em empresas particulares de propriedade do vereador, Vanirto afirma que discorda do parecer. "Entendo que os fatos foram comprovados e que isso constitui abuso de poder, pois os vereadores foram eleitos para dar o exemplo. Desta forma, opino pela abertura de processo de cassação contra os vereadores Carlos Grassi e Odemar Marques", afirma Vanirto no parecer. 

Ambos os relatórios serão submetidos à apreciação do plenário da Câmara. O relatório da CPI também foi enviado ao Ministério Público de Santa Catarina, conforme prevê o Regimento Interno da Câmara.