Vigilância orienta profissionais de drogarias

Na última semana, a Secretaria de Saúde, por meio da Vigilância Sanitária Municipal, reuniu no Salão Nobre da Prefeitura, farmacêuticos e proprietários de drogarias do município. 

Na ocasião, a fiscal sanitária e farmacêutica, Caroline Belló, e a fiscal sanitária Marinilse da Silva, repassaram orientações sobre a nova legislação que regula o peticionamento de Alvará Sanitário do setor. 

Conforme Caroline, a partir de agora a solicitação de Alvará Sanitário será composta pelos documentos solicitados nos anos anteriores, conforme o Decreto Municipal 8817/17, pelo RPAID (Roteiro de Auto Inspeção em Drogarias), além do termo de responsabilidade, devidamente preenchido e assinado. 

As profissionais ainda apresentaram o Sistema de Informação Estadual de Risco e Benefício Potencial (SIERBP - PHARMA), que será utilizado para o preenchimento do RPAID e esclareceram dúvidas para o correto preenchimento do roteiro. 

Marinilse explica que se as orientações forem seguidas, haverá maior celeridade na renovação do Alvará Sanitário. "Após a protocolização dos documentos e verificação de inexistência de não conformidades, o Alvará Sanitário poderá ser concedido e a vistoria sanitária, in loco, poderá ser realizada ao longo do ano". 

Conforme as fiscais, esta alteração não terá impacto na observância da legislação sanitária em vigor para este setor regulado.