Vereadores aprovam leis orçamentárias

Os vereadores de São Miguel do Oeste aprovaram em primeiro turno, nesta quinta-feira, dia 06, os três projetos de lei que compõem o Orçamento de 2019 do Município. Em sessão exclusiva para esses projetos, foram aprovados o PL 109/2018 (promove a revisão do Plano Plurianual), o PL 110/2018 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e o PL 111/2018 (estima a receita e fixa a despesa do Município).

Emenda dos vereadores Gilberto Berté e Silvia Kuhn (MDB) alterou trechos dos projetos da LDO e da Lei Orçamentária, prevendo que a movimentação de recursos orçamentários poderá ser feita se for autorizada pelo Poder Legislativo através de lei específica. Com isso, as alterações no Orçamento deverão passar por votação da Câmara. 

Gilberto Berté ressaltou que nos últimos dois anos foi acordado liberar a movimentação de recursos em 25% e 15% sem necessidade de aprovação pela Câmara, e justificou que é obrigação do Legislativo fiscalizar os atos do Poder Executivo. Ele entende que com a necessidade de aprovação das alterações orçamentárias, a Câmara exerce melhor o papel fiscalizatório. Também proponente da emenda, a vereadora Silvia Kuhn ressaltou que não recebeu relatórios de movimentações orçamentárias do Poder Executivo. Ela afirmou que todos os pedidos de suplementação orçamentária foram aprovados pela Câmara neste ano, ou seja, a Câmara não criou empecilhos para realizar alterações orçamentárias. 

O líder do governo, Elias Araújo, defendeu manter o Orçamento aberto (de livre movimentação pelo Executivo), ressaltando que a Administração tem agido de forma responsável com a execução orçamentária. Ele afirmou que até então não se viu nenhum ato que desabone a Administração. Elias ressaltou que o prefeito não fez uso da livre movimentação de recursos do Orçamento, mas que pode vir a necessitar no futuro. As emendas propostas foram aprovadas por maioria, com votos contrários de Cássio da Silva (MDB) e Elias Araújo (PSD). Já os projetos do Orçamento foram aprovados por unanimidade. 

A segunda votação dos projetos do Orçamento será no dia 13 de dezembro, em sessão ordinária a partir das 20h. O orçamento de 2019 está estimado em 146,8 milhões. Confira abaixo o volume de recursos previstos para cada área.