Vereadores aprovam aumento de repasse

A Câmara de Vereadores aprovou nesta terça-feira, dia 09, três projetos de lei prevendo o aumento do repasse de recursos públicos a entidades do município. Os projetos, de autoria do Poder Executivo, preveem a ampliação do repasse de recursos à Apae, Apas e Rede Feminina.

O Projeto de Lei 27/2019 aumenta o valor do repasse para a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Miguel do Oeste), já autorizado pela Lei 7.361/2017. O valor do repasse anual para a Apae, para o exercício financeiro de 2019, será de R$ 141.440,00, podendo ser feito em parcelas mensais conforme disponibilidade orçamentária e financeira. O texto prevê que para os próximos exercícios financeiros o valor do repasse será atualizado anualmente pela variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). 

O Projeto de Lei 28/2019 aumenta o valor do repasse para a Rede Feminina de Combate ao Câncer de São Miguel do Oeste, já autorizado pela Lei 7.419/2017. O valor do repasse anual será de R$ 62.400,00, podendo ser feito em parcelas mensais conforme disponibilidade orçamentária e financeira. O texto prevê que para os próximos exercícios financeiros o valor do repasse será atualizado anualmente pela variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). 

Já o Projeto de Lei 29/2019 aumenta o valor do repasse para a Apas (Associação de Pais e Amigos dos Surdos de São Miguel do Oeste), já autorizado pela Lei 7.362/2017. O valor do repasse anual para a Apas, para o ano de 2019, será de R$ 246.272,00, podendo ser feito em parcelas mensais conforme disponibilidade orçamentária e financeira. O texto prevê que para os próximos exercícios financeiros o valor do repasse será atualizado anualmente pela variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).