Vereadora solicita programa de apoio ao transporte estudantil para moradores do interior

A vereadora Ana Flávia Moreira (PT) apresentou uma moção de apelo solicitando ao Poder Executivo o encaminhamento de um projeto de lei para instituir um programa de apoio ao transporte estudantil destinado a moradores do interior do município. O pedido contempla alunos matriculados na EJA (Educação de Jovens e Adultos), cursos técnicos, profissionalizantes, ensino superior e programas de qualificação profissional. A moção foi aprovada na sessão da Câmara de São Miguel do Oeste desta quinta-feira, dia 18.

A proposição é destinada ao prefeito e à secretária municipal de Educação. Ana Flávia justifica que a iniciativa surgiu a partir de diálogos com alunos e com instituições de ensino e formação que atuam no município, como o IFSC (Instituto Federal de Santa Catarina), o Ceja (Centro de Educação de Jovens e Adultos), Unoesc, Uceff e entidades do Sistema S.

Conforme a parlamentar, o custo diário e a dificuldade de deslocamento até os locais de estudo, principalmente no período noturno, “representam verdadeiro obstáculo à permanência estudantil e à continuidade da formação educacional e profissional”. A vereadora argumenta que o problema ultrapassa os limites de uma única instituição, “refletindo uma necessidade coletiva relacionada ao acesso, permanência e conclusão dos estudos por parte de jovens e adultos que buscam melhores oportunidades por meio da educação”.

“Muitas vezes, a oportunidade de estudo existe, porém o custo diário do deslocamento acaba se tornando um obstáculo para que jovens e adultos consigam permanecer frequentando as aulas, especialmente aqueles residentes nas comunidades do interior do município”, afirma Ana Flávia Moreira.

A vereadora ressalta que o transporte para estudantes desses cursos não constitui obrigação direta do Município, mas defende que a prefeitura atue de forma complementar para incentivar a permanência estudantil. Segundo a autora, a criação do programa contribuirá para a redução das disparidades entre as áreas urbana e rural, “ampliando oportunidades educacionais à população do interior, incentivando a permanência dos jovens no campo e combatendo desigualdades de acesso à educação e à qualificação profissional”. Para auxiliar o Executivo, a parlamentar anexou à moção uma sugestão de projeto de lei contendo diretrizes para a implementação da medida.

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