Semana do MEI fortalece microempreendedores

Com o objetivo de divulgar os serviços que o Sebrae oferece, principalmente, referente a questão da formalização, auxiliar nesta formalização de negócios e oferecer orientações aos MEIs (Microempreendedores Individuais), para ajudar no aperfeiçoamento de suas empresas com orientações sobre gestão, inovação, finanças e benefícios, o Sebrae promoveu mais uma edição da Semana do MEI.

A programação especial aconteceu de 20 a 24 de maio, e contou com atendimento diferenciado na sede da coordenadoria regional do Sebrae em São Miguel do Oeste, além de capacitações por meio de oficinas e palestras em vários municípios da região. Em Itapiranga, foram realizadas orientações sobre Declaração Anual de Faturamento do MEI com o Núcleo de Contadores, orientações sobre crédito com a Extracredi, orientações sobre direitos e deveres e formalização do MEI. No município, também foram promovidas consultorias individualizadas com a UCEFF, promovida a Feirinha do MEI e apresentados cases de sucesso.

Os municípios de São José do Cedro, Iporã do Oeste e Campo Erê também realizaram a oficina Como Controlar o Fluxo de Caixa. Campo Erê e Iporã do Oeste ainda contaram com a palestra sobre Marketing Digital - MEI. A mesma palestra também foi promovida na sexta-feira, dia 24, em São Miguel do Oeste, para encerrar a programação. De acordo com o gerente regional Extremo Oeste do Sebrae/SC, Udo Trennepohl, as atividades especiais da Semana do MEI foram bastante positivas, neste período de programação diferenciada, foram realizados cerca de 400 atendimentos na região. "Além de orientar novos microempreendedores, a programação buscou contemplar e reconhecer quem já é um microempreendedor", afirma.

Segundo Trennepol, no Brasil há cerca de nove milhões de microempreendedores individuais e em Santa Catarina já são contabilizados 350 mil MEIs. "Na nossa região que abrange 34 municípios, o número de microempreendedores também tem aumentado de forma significativa e bastante satisfatória", revela. Conforme o coordenador, nesta localidade já existem aproximadamente 12 mil microempreendedores individuais. São Miguel do Oeste também apresenta um crescimento positivo no número de MEIs. No município, há cerca de 2,1 mil microempreendedores. Em segundo lugar na região está Maravilha com 1,5 mil, e em terceiro lugar está Itapiranga, com aproximadamente 900 MEIs.

"Criamos uma política pública de desenvolvimento onde as pessoas têm a oportunidade de empreenderem em diversas áreas", acrescenta. As vantagens são muitas, o MEI consegue faturar, tem personalidade jurídica, condições de tirar uma nota fiscal, participar de processos de licitação, inclusive do poder público, e tem condições de buscar financiamentos juntos aos bancos. O MEI também consegue com pouco mais de R$ 50, pagar de uma forma simplificada todos os impostos que ele teria que pagar tanto a nível federal, estadual e municipal. "Um valor simbólico que ele paga, dá condições de buscar a cobertura previdenciária, e todos os benefícios já citados. Além de darmos a oportunidade para essas pessoas, estamos fazendo com que essas pessoas integrem a fatia formal da economia, e isso ajuda o estado, ajuda na competitividade do Brasil, e ajuda principalmente as pessoas", destaca.

Janir Antônio Lazarotto buscou orientação no Sebrae e se tornou um MEI. O processo aconteceu há vários anos, e Lazarotto se diz bastante satisfeito. Segundo o microempreendedor que possui uma chapeação no bairro São Jorge em São Miguel do Oeste, através do MEI é possível ter a empresa com taxas muito mais baratas. "Tem várias vantagens, por isso, pretendo seguir no negócio até me aposentar", destaca. Conforme Lazarotto a sua esposa também se tornará MEI para poder trabalhar com doces e salgados

Interessados em se tornar MEI ou saber mais sobre o microempreendedor individual podem procurar a equipe do Sebrae em SMOeste, e os postos de atendimentos do Sebrae nos municípios da região.

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL 

PRÉ-REQUISITOS: Faturamento bruto anual de até R$ 81 mil; Não ser sócio ou titular de outra empresa; Não possuir filial; Máximo de um empregado; Estar enquadrado em uma das atividades permitidas pela Lei. São mais de 400 atividades permitidas

VANTAGENS DE SER MEI

- Abertura rápida e gratuita;

- Sair da informalidade;

- Posse de CNPJ;

- Emissão de nota fiscal, mas sem obrigação de emissão para pessoas físicas;

- Possibilidade de vender para órgãos públicos;

- Vendas utilizando cartões e emissão de boletos;

- Acesso a linhas de crédito;

- Dispensa de Escrituração Contábil;

- Pagamento unificado e simplificado de impostos;

- Isenção de impostos federais e pagamento simbólico de ICMS e ISS;

- Cobertura previdenciária (aposentadoria por invalidez, aposentadoria por idade, auxílio doença, salário maternidade, pensão por morte).

VALORES

O MEI recolhe um valor mínimo mensal (reajustado anualmente), sendo: 

- 5% de um salário mínimo para a Previdência Social (INSS);

- R$ 5 para o Imposto Municipal (ISS), em caso de atividades de prestação de serviço;

- R$ 1 para o Imposto Estadual (ICMS), em caso de atividades de comércio e/ou indústria.

Em 2019 os valores são:

- Comércio/Indústria: R$ 50,90

- Serviços: R$ 54,90

- Comércio/Indústria + Serviço: R$ 55,90

- Isento: R$ 49,90.