Secretaria da Fazenda lança Balanço Cidadão

Na última semana, a Secretaria de Estado da Fazenda lançou uma ferramenta para facilitar o acesso à prestação de contas do poder público em Santa Catarina. Chamado de Balanço Cidadão, o documento é uma versão simplificada da prestação de contas enviada ao TCE (Tribunal de Contas do Estado). O objetivo, segundo a Secretaria, é dar mais transparência e aproximar o catarinense da real situação financeira do poder público.

"Fazer com que as pessoas tenham interesse em como é gasto o dinheiro arrecadado com impostos. Este é o nosso grande desafio", disse o secretário da Fazenda, Paulo Eli. Para ele, a medida é importante para que a população saiba, por exemplo, quanto foi repassado para a saúde e como foi executada a verba. O objetivo foi "transformar números chatos em números que a população possa entender", diz.

O Balanço Cidadão será publicado nos sites ligados ao governo. O documento é dividido em dez capítulos e tem 56 páginas. Com base nos dados de 2018, contém informações sobre arrecadação de impostos, outras receitas, repasses aos municípios e poderes, valores destinados a cada área, pagamento de dívida, entre outras.

Segundo Eli, a intenção é que, ao longo dos anos, o documento seja mais completo. Inclusive trazendo dados discriminados sobre benefícios fiscais, o que hoje não ocorre. "Por que o incentivo fiscal na compra de preservativos, por exemplo, não é contabilizado como investimento em saúde?", diz Eli. "Toda renúncia de receita é uma despesa, só que não aparece nas contas", completa.

Outro ponto citado pelo secretário é o combate à sonegação. Ele defende a participação direta da população na fiscalização de estabelecimentos que não emitem nota fiscal. Estima-se que o Estado perca R$ 10 bilhões por ano em impostos não pagos.