Secretaria da Agricultura participa de debate sobre Código Florestal

Dentre os assuntos, João Rodrigues falou sobre a situação da agricultura catarinense

Na semana passada, o secretário de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural, João Rodrigues, e o diretor geral Airton Spies participaram do 13º Grito da Terra Brasil, organizado pela Fetaesc (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina). O evento contou também com a presença de diversos deputados estaduais e federais, inclusive o relator do projeto do novo Código Florestal Brasileiro, Aldo Rebelo.
De acordo com o presidente da Fetaesc, Hilário Gottselig, o seminário foi importante para discutir os reflexos do Código Florestal atual sobre a agricultura catarinense. “Se cumprirmos as leis do Código vigente, 32.800 famílias estarão impedidas de produzir em Santa Catarina”, afirmou.
Em um plenário com mais de 200 pessoas, o secretário João Rodrigues falou sobre a situação da agricultura catarinense. “Sugiro ao Governo federal que proteja o produtor rural; quando houver uma super safra, as importações devem ser suspensas para valorizar o produto brasileiro”, explicou.
Rodrigues aproveitou para destacar as mudanças na estrutura da Secretaria de Estado da Agricultura após a reforma administrativa. “A secretaria passará a se chamar Secretaria de Estado da Agricultura e Pesca e será criada uma diretoria de Agricultura Familiar, que representará os produtores dentro da estrutura do Estado”, complementou.
Por fim, o secretário fez uma breve explanação sobre os programas da secretaria. “Em breve, lançaremos o Juro Zero Agricultura, em que os produtores poderão adquirir equipamentos sem juros, porque o juro o Estado pagará”, disse. “Outra mudança significativa será quando da retirada de GTA (Guias de Trânsito Animal), que poderá ser solicitada da casa do produtor, via Internet”, afirmou.
O deputado Aldo Rabelo defendeu a reforma do Código Florestal e a votação o quanto antes. “Pela legislação atual, o Brasil está cometendo um grande equívoco, pois está impedindo que as gerações brasileiras atuais e futuras utilizem de forma soberana os recursos naturais que lhe pertencem”, comentou.
A proposta modifica vários aspectos da legislação atual, porém mantém o conceito de reserva legal e APP (Área de Preservação Permanente). Dentre as modificações, o novo Código Florestal propõe que as áreas de até quatro módulos fiscais sejam dispensadas de averbação da reserva legal.