SC dá 60 dias para granjas de suínos se adaptarem às novas regras sanitárias

O governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (SAPE), publicou nesta segunda-feira (8) a Portaria nº 50/2025, que estabelece novas normas de biossegurança para todas as granjas produtoras de suínos com objetivo comercial.

O prazo para adaptação é de 60 dias. O objetivo é reforçar a prevenção contra a peste suína clássica (PSC) e a peste suína africana (PSA), protegendo o status sanitário que garante ao estado a liderança nas exportações de carne suína.

Medidas de biossegurança obrigatórias

A portaria detalha medidas como:

Instalação de cercas de isolamento ao redor das granjas;

Barreiras sanitárias na entrada das propriedades;

Controle de acesso de pessoas e veículos;

Gestão de resíduos para evitar contaminação;

• Proteção para impedir a entrada de outros animais nas unidades produtoras.

“Esse pacote completo foi pensado para garantir segurança sanitária sem deixar ninguém para trás. Ouvimos agroindústrias, produtores, técnicos e entidades representativas para chegar a uma normativa equilibrada e eficaz”, afirmou o secretário de Agricultura, Carlos Chiodini, durante o ato de assinatura da portaria, que contou com a presença do governador Jorginho Mello e da vice-governadora Marilisa Bohem.

Linha de crédito para pequenos produtores

Para ajudar propriedades menores a se adequarem, o governo lançou um financiamento especial de até R$ 70 mil por granja, com subvenção de até 40%, um ano de carência e pagamento em cinco parcelas anuais. A medida foi homologada no Conselho de Desenvolvimento Rural (Cederural) e integra o Programa de Biosseguridade Animal de SC.

Contexto e importância para o setor

Atualmente, apenas as grandes granjas de reprodutores de suínos (GRSC) seguiam a normativa federal nº 19 do Ministério da Agricultura. As granjas de abate não tinham regras específicas — lacuna que agora passa a ser coberta.

Santa Catarina é o maior exportador de carne suína do Brasil, responsável por 55,7% das vendas em 2024, com faturamento de US$ 1,7 bilhão e cerca de 18 milhões de animais abatidos no ano.