São Miguel do Oeste avança em processo de concessão dos serviços de saneamento básico

A Prefeitura de São Miguel do Oeste realizou na manhã desta quarta-feira, dia 24, a primeira etapa da Concorrência Pública nº 01/2024, destinada à concessão dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário do município pelo período de 30 anos. A sessão, realizada na sala de licitações do Centro Administrativo, contou com a participação de quatro empresas interessadas.

Na abertura dos envelopes com as propostas, a empresa Águas de Valência, apresentou a melhor oferta. O próximo passo do processo será a análise técnica do plano de negócios apresentado, que definirá a sequência e os prazos do certame.

Entre as obrigações da futura concessionária está o cumprimento das metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento (Lei Federal nº 14.026/2020), que exige a universalização dos serviços até 2033 — garantindo acesso de 99% da população à água potável e de 90% à coleta e tratamento de esgoto. Atualmente, São Miguel do Oeste já possui 96,58% de cobertura de água, mas apenas 3% da população conta com rede de esgoto, o que evidencia a necessidade de investimentos robustos.

A empresa vencedora ficará responsável por todo o ciclo dos serviços — projeto, construção, ampliação, operação e manutenção do sistema de água e esgoto — e deverá constituir uma SPE (Sociedade de Propósito Específico) com sede no município.

Após a análise e homologação do resultado, será dado andamento aos trâmites legais para assinatura do contrato e início da concessão. A expectativa é que a nova concessionária assuma os serviços em até 90 dias, após o pagamento da outorga ao município.

A concessão é considerada um marco para o desenvolvimento e a modernização da infraestrutura de saneamento básico em São Miguel do Oeste, representando mais qualidade de vida para a população e sustentabilidade para as próximas gerações.

Ascom