Rejeitado projeto que previa cobrança de impostos até sobre placas de publicidade

Por seis votos a três, vereadores de Bandeirante rejeitaram projeto do Executivo sobre o novo Código Tributário

Nesta semana, o Executivo de Bandeirante sofreu sua primeira derrota na Câmara de Vereadores. Nas duas sessões desta semana, terça-feira e quinta-feira, os vereadores rejeitaram, por seis votos a três, o projeto de lei que trata do Código Tributário Municipal. Segundo o presidente da Comissão de Justiça, Finanças e Redação, vereador Nestor Rossini (PPS), o projeto foi rejeitado devido aos aumentos abusivos de impostos, principalmente do IPTU, sem contar a criação de novos. Para ele, a rejeição também foi motivada pelo motivo da não realização de uma audiência pública, onde a sociedade deveria ser ouvida. "Estamos falando do IPTU, de IPI, de alvarás, da taxa do lixo e da iluminação pública entre outras. Estranhamos a atitude do Executivo, que prega a participação popular, mas não chama a população para as discussões", alfineta.

Rossini citou como exemplo a cobrança de impostos de R$ 1 ao dia para as placas de publicidade de empresas, mesmo estando em terrenos particulares. "Se estas placas tivessem visibilidade de pessoas que estão nas vias públicas, seria cobrado o imposto. Este projeto foi copiado de outra cidade que tem a realidade diferente da nossa. No mesmo projeto, o IPTU teria aumento de até 300%, e o alvará já aumentou cerca de 120% em relação à administração passada", compara o vereador.

Para o presidente da câmara, vereador Ari Dill (PMDB), o projeto foi rejeitado porque a comissão alegou existir muito exagero em impostos, onde, em alguns casos, chegaram a 500%. Ele reconhece que o projeto tem suas partes boas, com artigos que poderiam ser aprovados, mas como existem muitos itens que necessitariam de emendas, a rejeição foi o melhor caminho. "A população hoje em dia paga muitos impostos, pois o Executivo manda para o Legislativo, que aprova ou não. Isso acontece em âmbito estadual e federal também. O Legislativo geralmente é culpado por esta grande carga de impostos que o brasileiro paga. Pesquisas dizem que o cidadão trabalha até cinco meses num ano só para pagar impostos. Nós, vereadores, temos que dar um basta nisso. Precisa começar pelas Câmaras de Vereadores o corte de impostos", explica.

Por outro lado, Dill salienta que a reforma tributária deve acontecer, porque o código atual foi criado 13 anos atrás. "Realmente isso precisa de uma reforma, mas precisa ser adequada, dentro das condições onde a população possa cumprir com o pagamento dos impostos", resume.

O líder do governo na Câmara, vereador Nelson Dal Belo (PT), disse que viu a rejeição do projeto com absoluta normalidade, porque este não veio com urgência para o Legislativo e não precisava ter sido colocado em votação nesta semana. "O projeto deveria ter sido discutido com os vários segmentos da sociedade, pois tratava de aumento de impostos. Nossa intenção é realizar uma audiência pública para a população ficar ciente do que irá acontecer, pois o atual código tributário do município tem mais de 10 anos", argumenta.

Dal Belo disse, ainda, que no dia 18 de agosto alguns técnicos da municipalidade estariam disponíveis para discutir com os vereadores quais seriam as mudanças. "Os legisladores não manifestaram interesse nisso e colocaram o projeto em votação. Inclusive houve integrante da comissão que analisou o projeto, e que não sabia o que seria colocado no parecer", resumiu o petista.