Plenário aprova fornecimento de spray de pimenta a mulheres sob medida protetiva

Os deputados aprovaram por unanimidade, na tarde desta terça-feira, dia 24, o PL (Projeto de Lei) que trata do fornecimento de spray de pimenta para mulheres que estejam sob medida protetiva.

A votação ocorreu durante a sessão do Programa Alesc Itinerante, realizada em Curitibanos, no Planalto Serrano.

O PL 792/2025, de autoria do deputado Alex Brasil (PL), estabelece que o governo estadual estará autorizado a disponibilizar o spray às mulheres vítimas de violência doméstica ou de tentativa de feminicídio, como instrumento de defesa pessoal.

Para isso, a mulher deverá estar sob medida protetiva deferida pela Justiça.

Critérios para acesso ao benefício

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Conforme o texto aprovado, terão acesso gratuito ao spray as mulheres que comprovarem renda individual de até dois salários mínimos.

O uso será restrito à defesa pessoal contra o agressor identificado na medida protetiva.

Os deputados Marquito (Psol), Dr. Vicente Caropreso (PSDB), Sargento Lima (PL) e Paulinha (Podemos) destacaram a importância da proposta na defesa das mulheres.

Agência AL