Projeto proíbe divulgação de informações de passageiros

Lima afirma que a mídia, na busca por atenção do público, acaba expondo a intimidade de familiares de passageiros e causando prejuízos morais e materiais, especialmente na cobertura de tragédias.

"Acidentes, em especial os aéreos, são muito visados pelos veículos de comunicação. A exploração comercial desses assuntos agrava as transgressões, pois quanto maior a circulação da informação, maior a possibilidade de publicidade e de lucro", diz o parlamentar.

De acordo com a proposta, os valores arrecadados com as multas serão revertidos para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente nacional, estadual ou municipal, conforme a abrangência do veículo de comunicação e da difusão das informações.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição, Justiça e Cidadania.