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Produtor rural pode entregar ADA até dia 30 setembro
A Faesc (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina)
A Faesc (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina) lembra que o proprietário rural pode se beneficiar com a redução de até 100% do ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) a partir da preservação ambiental. Isso é possível através do ADA (Ato Declaratório Ambiental) ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente dos Recursos Naturais Renováveis), que pode ser feito até o dia 30 de setembro. O ADA é uma declaração feita pelo produtor, ao Ibama, pedindo o reconhecimento das áreas declaradas como de preservação ambiental. Conforme o presidente da Faesc, José Zeferino Pedrozo, a declaração é um benefício concedido ao produtor que protege as áreas de Preservação Permanente - APP, Reserva Legal em sua propriedade. O benefício é extensivo às propriedades que possuem Reserva Particular de Proteção Natural, Interesse Ecológico e Servidão Florestal ou Ambiental. Também são beneficiadas áreas cobertas por Floresta Nativa e as Áreas Alagadas para fins de Constituição de Reservatório de Usinas Hidrelétricas. "Além de beneficiar o contribuinte com a redução da carga tributária, a declaração incentiva a preservação e proteção das florestas", destaca. A declaração deve ser feita via on-line através do preenchimento do formulário eletrônico encontrado no site do Ibama www.ibama.gov.br . Para preencher o formulário, é necessário que o declarante seja um usuário dos ‘Serviços on-line’, pessoa física ou jurídica e com as informações pessoais ou institucionais atualizadas junto ao Cadastro Técnico Federal. Quem não entregar a Declaração do ADA perde a isenção do ITR das áreas declaradas como de preservação ambiental. Este documento serve como referência para o que será informado como áreas de preservação ambiental na Declaração do ITR 2009.
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