Justiça Eleitoral alerta sobre o prazo para regularização do título |
Policia Militar Ambiental flagra desmatamentos na região
A Polícia Militar Ambiental do 11º Batalhão de São Miguel do Oeste
A Polícia Militar Ambiental do 11º Batalhão de São Miguel do Oeste, em atendimento a inúmeras denúncias anônimas, deslocou os policiais a diversas propriedades rurais, localizadas nas linhas São João Baixo e linha Macuco, ambas no município de São João do Oeste, e ainda na linha Catres, em Mondaí, onde foi flagrada a pratica de desmatamento. Foram constatadas irregularidades em três propriedades rurais, sendo verificado desmatamento perfazendo uma área de 40,2 mil metros quadrados. As pessoas envolvidas não apresentaram e não possuem qualquer autorização ambiental para realizar a supressão da vegetação nativa, portanto, em desacordo com a Legislação ambiental vigente. Conforme o comandante, tenente Sadiomar Dezordi, verificou-se nestas propriedades a destruição total da mata nativa, através do corte e de destoque de árvores de grande porte. Para degradação foram utilizados tratores de esteiras pertencentes a empresas da região. Segundo Dezordi, o objetivo dos desmatamentos foi de aumentar a área para cultivo de pastagem para seus bovinos e plantio de outras árvores, como eucaliptos. Diante das irregularidades, os policias suspenderam quaisquer intervenções nas áreas degradadas, também emitiram multas, como sansão administrativa no valor de R$ 35 mil aos envolvidos. Ainda foi apreendido produto florestal (lenha) proveniente dos cortes irregulares. A Polícia Ambiental instaurou os devidos processos criminais, os quais serão encaminhados ao Poder Judiciário da Comarca de Mondaí e Itapiranga. Os proprietários dos imóveis rurais e dos tratores de esteiras responderão pelo delito ambiental. Conforme a Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº. 9.605/98), as pessoas envolvidas na destruição da mata nativa, podem ser penalizados com detenção de um a três, além da responsabilidade de recuperar o dano ambiental.
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