Municípios da Ameosc receberão R$ 55 mil de arrecadação do ICMS

Hoje, dia 10 de setembro, os 293 municípios de Santa Catarina estarão recebendo a primeira parcela do acordo firmado entre Fecam (Federação Catarinense de Municípios) e o Governo do Estado, a respeito dos 25% da arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), pagos pelas empresas cadastradas no Prodec (Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense), que, conforme lei, é de direito dos municípios.

Segundo o presidente da Fecam, Dávio Leu, desde 2005, quando o Fadesc (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Catarinense) foi criado, os municípios catarinenses deixaram de receber o valor do ICMS postergado pelo Prodec. A partir desse mês, os municípios voltarão a receber esses valores, por meio da atuação da Fecam.

De acordo com o secretário executivo da Ameosc (Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina), Paulo Roberto Wolfart, esses 25% referentes aos valores de ICMS das empresas serão rateados mensalmente por todos os municípios do Estado, de acordo com o movimento econômico de cada um. Ele esclarece que, até então, o Governo utilizava o valor total do ICMS para o Estado, sendo que, por lei, 25% devem ser repassados para os municípios. Por isso da atuação da Federação dos municípios buscar judicialmente uma solução para essa questão.

O presidente Dávio Leu destaca que as transferências, para os municípios, do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios compõem quase a totalidade da arrecadação das pequenas cidades. Ele enfatiza que, se mantida a antiga forma de repasse dos recursos do Prodec, poderia haver um atraso de mais de 20 anos no repasse aos municípios, e sem direito a juros e correção monetária. \"A Fecam articulou com o Governo do Estado, que se mostrou sensível ao pleito da Federação e cooperou para que o repasse fosse efetuado aos 293 municípios\", disse. Para Leu, o maior beneficiado será o cidadão, visto que os prefeitos terão recursos extras para investir na qualidade e ampliação dos serviços públicos, principalmente nas áreas da saúde e educação.

Conforme Wolfart, os valores serão creditados aos municípios na respectiva conta do ICMS. Os 19 municípios pertencentes à Ameosc irão receber R$55.323,59 mil. A apuração dos recursos destinados a cada município levou em consideração a arrecadação ao Fadesc do mês de agosto/2008 e 50% da arrecadação de julho/2008. Em 10 de outubro de 2008 serão creditados os valores relativos à arrecadação de setembro e os 50% restantes de julho/2008. \"A partir de 10 de novembro de 2008 serão creditados os valores correspondentes à arrecadação do mês anterior. Os repasses acontecerão sempre no dia 10 de cada mês, e serão realizados enquanto houver arrecadação de parcelas do Prodec em que os municípios tenham participado na postergação\", explica.