Ministério Público não quer punir, mas sim ser parceiro da comunidade e do poder público

O Promotor de Justiça, Luiz Fernando Góes Ulysséa, titular da 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel do Oeste, com atribuição na curadoria do Meio Ambiente, informa que em 3 de agosto de 2007 instaurou o Inquérito Civil nº 001/2007 em razão da poluição ocorrida no Rio Guamerim, circunstância que causa prejuízos não só à saúde, mas também à segurança e ao bem-estar da população, criando condições adversas ao desenvolvimento das atividades sociais e econômicas, comprometendo, assim, os padrões estéticos e sanitários do meio ambiente local.

Após ofício encaminhado pela promotoria, o 11º Pelotão da Guarnição Especial de Polícia Militar Ambiental atendeu a solicitação e efetuou uma inspeção pormenorizada e levantamento do local, mais especificamente na parte do Rio Guamerim que não está canalizada.

Das 167 propriedades inspecionadas, foi verificado que 164 lançavam os esgotos domésticos diretamente no rio. Apenas três possuíam tratamento individual de esgoto doméstico, porém com eficiência comprometida. Num segundo momento, o promotor revela que o inquérito passou a contar com a participação da Unoesc, Campus de São Miguel, que está realizando um projeto de pesquisa intitulado \'Análise Histórica do Espaço Regional: Migração, Colonização, Cultura, Patrimônio e Relações de Poder. Identificação de bactérias de interesse médico e ambiental\', ou seja, uma radiografia.\" O projeto que está sendo desenvolvido pela Unoesc conta com a participação de sete professores e cinco alunos bolsistas. Inclusive o curso de jornalismo está participando, desenvolvendo dois documentários a respeito do assunto\", relata Ulysséa.

Ele destaca que os dados que estão sendo levantados são extremamente preocupantes e a estimativa é de que o projeto esteja concluído em abril deste ano. Segundo o promotor, a idéia é realizar uma audiência pública com o objetivo de apresentar os resultados desse trabalho à sociedade e, ao mesmo tempo, mostrar os efeitos negativos do descaso do homem com o meio ambiente. Na mesma oportunidade, Ulysséa quer apresentar soluções com o fim de reverter a realidade atual do Rio Guamerim. \"Para o sucesso de qualquer medida que se venha a adotar com o objetivo de interromper esse ciclo de degradação que o rio vem sofrendo ao longo dos anos, será de fundamental importância a efetiva participação da sociedade e do poder público\", explica.

O Promotor de Justiça também chama a atenção que, além do lançamento de esgotos domésticos, outro fator que contribui para a degradação do rio foram as construções realizadas em áreas de preservação permanente e o despejo de lixos, tais como garrafas pet, roupas, plásticos, móveis, animais mortos etc, tornando, dessa forma, o manancial um local de descarte. Ele alerta que muitos querem se livrar do lixo e fazem do Rio Guamerim um local de descarte. \"Se não despertarmos logo, os danos serão irreversíveis\", diz.

Para Ulysséa, uma das ações a curto prazo seria a mudança de comportamento da população, que deveria se preocupar com a destinação adequada do esgoto doméstico. \"Isto é, se não temos no momento, no município de São Miguel, uma rede coletora de esgoto implantada, cabe a cada cidadão implantar em suas residências um sistema de tratamento individual de esgoto doméstico, evitando dessa forma que os efluentes domésticos sejam lançados diretamente no rio, a céu aberto ou nas galerias pluviais, que também acabam sendo conduzidos diretamente aos recursos hídricos\", relata.

O Promotor destaca que por intermédio do trabalho desenvolvido pela Unoesc, verificou-se que o Rio Guamerim tem aproximadamente 6Km do seu percurso no perímetro urbano de São Miguel, com um total de 15 nascentes, sendo 8 na zona urbana e as demais na zona rural, mas que ao longo do tempo perderam as suas características naturais. Ulysséa lamenta a situação atual do rio, que continua sendo agredido pelo homem diuturnamente, e que somente com uma mudança de atitude essa realidade poderá ser modificada. \"O cidadão não pode ficar somente aguardando iniciativas do município, que é o titular pela gestão do saneamento básico e que engloba abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas; para isso, poderia, desde já, se preocupar com o destino adequado do esgoto doméstico e do lixo sólido, por exemplo. Assim, se cada pessoa fizer a sua parte, o rio poderá voltar a ser o que era antes\", comenta.

Para ele, não se pode pensar num grande projeto nesse momento, mas pequenas ações nas casas que, por certo, trarão um grande benefício ao meio ambiente local. \"Se o cidadão deixar de ver o rio como um local de descarte de lixo, fazendo a sua parte, tenho certeza de que a médio prazo teremos uma nova realidade\", comenta.

Ulysséa conclui dizendo que o Ministério Público conta com a participação da comunidade nesse processo de recuperação do Rio Guamerim para que não seja necessário o uso de medidas extremas, como ações judiciais. \"O objetivo não é esse, e sim trabalhar com a sociedade e com o poder público municipal na recuperação do Rio Guamerim\", completa.