Ex-diretor do Presídio de SMOeste é condenado a mais de 18 anos de prisão

O ex-diretor da Unidade Prisional Avançada de São Miguel do Oeste, Marino Antônio Biasek, foi condenado, nesta semana, em primeira instância, a 18 anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva (solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem), falsidade ideológica (omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante) e concussão (é o ato de exigir para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida).

Biasek foi preso em setembro do ano passado, em uma ação do Gecoc (Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público de Santa Catarina, por receber vantagens indevidas e por prestar informações falsas para induzir o Judiciário a erro.

Segundo a denúncia do MPSC, Biasek exigia e recebia dinheiro de presos para conceder regalias, promover transferências e prestar informações falsas para o Judiciário a fim de beneficiar detentos com saída temporária e progressão de regime semi-aberto para aberto. Caso se negassem a pagar pelas regalias, os presos recebiam retaliações, como o cerceamento de idas ao médico e dentista.

Conforme o promotor Jackson Goldoni, foi apurado que os valores recebidos pelo diretor da unidade prisional variavam de R$ 500 a R$ 3 mil. Biasek foi condenado, também, à perda do cargo público e ao pagamento de 137 dias de multa, no valor unitário de meio salário mínimo ao dia.

A sentença, proferida pela juíza substituta Cintia Ranzi Arnt, negou ao ex-diretor do presídio o direito de recorrer em liberdade, \"a fim de garantir a ordem pública e a credibilidade da Justiça, tendo em vista se tratar de um funcionário público praticando crimes graves no exercício da função, ora condenado com pena elevada em regime fechado\", declarou na sentença.

Na mesma sentença, a juíza condenou o ex-detento Fábio Tauffer, que pagou ao ex-diretor para obter benefícios, a um ano e oito meses de prisão e 16 dias de multa, no valor unitário de um terço do salário mínimo, pelo crime de corrupção ativa.

Os dois condenados ainda podem recorrer da sentença no Tribunal de Justiça.