Lei anistia envolvidos em manifestações

Agora, a lei vai ser publicada no Diário Oficial da União. A informação foi repassada aos manifestantes que estavam em Brasília pelos parlamentares catarinenses Cláudio Vignatti (deputado federal) e Ideli Salvatti (senadora). "Antes de sair de Florianópolis dissemos que só voltaríamos com a sanção da lei e, felizmente, conseguimos esse direito. Pedimos a todos os praças do Estado que comemorem essa vitória, mas evitem provocação. O momento é de paz e construção de harmonia entre os integrantes das corporações militares", disse o presidente da Aprasc, deputado Sargento Amauri Soares. Para o representante dos praças catarinenses, a iniciativa do presidente Lula mostra a certeza do governo federal em melhorar a segurança pública e apaziguar os quartéis.

A lei vai beneficiar bombeiros e policiais militares dos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará e Distrito Federal, que foram punidos com prisões e expulsões por participar de movimento reivindicatório por melhorias salariais e de condições de trabalho. O período de vigência da anistia é do primeiro semestre de 1997 até a publicação da lei.

A sansão da lei ocorreu depois que praças dos nove estados acamparam no início da semana em frente à sede provisória do governo federal, no Centro Cultural do Banco do Brasil. A notícia foi recebida pela vigília em Brasília com muita emoção pelos militares e familiares, esposas e filhos.

Com a nova lei, os policiais militares expulsos da corporação depois das manifestações do final de 2008 em Santa Catarina devem ser reincorporados aos batalhões. O comando do 11º Batalhão de Polícia Militar de São Miguel do Oeste informou que os policiais Tito Leonir Schüller, Pedro Paulo Boff Sobrinho e Eliseu Fontana serão reintegrados. Outras punições e processos em andamento também serão anistiados. A PM de Santa Catarina ainda não informou como serão os procedimentos de reincorporação e anistia.