Justiça apreende material irregular de campanha em Santa Helena

Está sob investigação o caso de um possível crime eleitoral no município de Santa Helena. Ainda na semana passada, o juiz eleitoral Cesar Tesseroli, da 45ª Zona Eleitoral, com sede em São Miguel do Oeste, havia afirmado que no município foi constatada uma campanha difamatória, que culminou com busca e apreensão.

A princípio, o material apreendido denegria a imagem do candidato Gilberto Giordano (PMDB), da coligação Unidos Por Santa Helena. A autoria da infração seria da coligação Aliança Por Santa Helena, que tem como candidato na majoritária, Luiz Gluitz \"Kirela\" (PP).

De acordo com o advogado da coligação e de Giordano, Luiz Pichetti, foi apreendido material com cunho difamatório com mais de 5 mil cópias e possivelmente seriam distribuídas para difamar o candidato do PMDB. \"Essa mercadoria foi apreendida e entramos com queixa-crime na delegacia de Polícia de Santa Helena, onde já foram ouvidas algumas pessoas. Agora o juiz irá apurar os fatos, podendo gerar multa e até pena de cadeia aos infratores\", garante Pichetti.

O promotor do Ministério Público Eleitoral, Jackson Goldoni, revelou que o juiz eleitoral realmente recebeu uma representação da coligação Unidos Por Santa Helena, informando que ela estaria fazendo veicular uma propaganda eleitoral ofensiva, através de panfletos para denegrir a imagem de Giordano. \"Com base nisso o juiz deferiu a busca e apreensão. Efetivamente existe uma irregularidade na propaganda negativa, pois a mesma deve trazer a informação de quem a propõe. Pode-se apurar um eventual crime de injúria e difamação eleitoral, porque segundo a representação foram afirmados outros fatos do candidato num comício\", explica.

Goldoni salienta que o Ministério Público não tem elementos para propor qualquer representação específica, já que não existem provas e por isso foi deixado de propor a representação. \"Determinamos que os autos voltassem para o cartório eleitoral, sem prejuízo de poder fazer uma representação de propaganda irregular, num momento que vem existir alguma prova específica\", revela.

Por outro lado, o promotor afirma que pode ser proposta uma representação de propaganda irregular e se apurar um eventual crime de difamação. De acordo com Goldoni, o fato informado neste material não é inverídico. \"O autor da representação foi réu num processo que terminou numa transação penal. É um fato verdadeiro que pode ser revelado. O representante da coligação Aliança Por Santa Helena também responde a uma ação civil pública. Estes fatos não só podem como devem ser informados para que o eleitor conheça os candidatos\", argumenta.

Goldoni destaca que propaganda oculta, sem autoria, é proibida. Essa é a irregularidade constatada, porém, até o momento o Ministério Público não tem provas de quem promoveu. \"Tudo indica que foi a coligação adversária e tudo será apurado. Ela não é injuriosa no meu modo de ver, porque não traz um fato falso. A busca e apreensão deu-se em um comitê, mas não se conseguiu apreender especificamente os panfletos. Foram apreendidas cópias do processo e isso ainda demanda uma apuração maior\", finaliza o promotor eleitoral.