LEGISLATIVO

Indicações tratam sobre horário de escolas e implantação de Programa Farmácia Solidária

Indicações tratam sobre horário de escolas e implantação de Programa Farmácia Solidária
Fotos Tiarajú Goldschmidt/Câmara de Vereadores

Durante sessão da Câmara de São Miguel do Oeste, vereadores apresentaram indicações à Administração Municipal. Os pedidos, apresentados nesta quinta-feira, dia 24, tratam sobre horário de creches e escolas, e implantação do Programa Farmácia Solidária.


HORÁRIO DE CRECHES E ESCOLAS

O vereador Bufo (MDB) apresentou uma indicação propondo ao Executivo Municipal que creches e escolas do município passem a receber as crianças um pouco antes do horário comercial.

O parlamentar afirma que a medida busca facilitar a rotina dos pais e responsáveis. “Essa solicitação se faz necessária para permitir que os pais ou responsáveis possam transportar ou levar seus filhos sem enfrentar problemas com atrasos para chegar em seus empregos”, argumenta. O pedido é destinado ao prefeito e ao secretário municipal de Educação.



FARMÁCIA SOLIDÁRIA

A vereadora Sisse Abdalla Velozo (PSD) apresentou uma indicação legislativa sugerindo à Administração Municipal e à Secretaria de Saúde a criação do Programa Farmácia Solidária no município. A proposta visa implementar uma política pública de baixo custo e alto impacto social, já adotada em diversas cidades brasileiras.

O programa consiste na arrecadação de medicamentos excedentes, que ainda estejam dentro do prazo de validade e com a integridade preservada, para redistribuição gratuita à população. Segundo a autora, a iniciativa “reduz o desperdício e amplia o acesso a tratamentos”, além de contribuir para a proteção ambiental ao evitar o descarte inadequado de medicamentos.



Câmara de Vereadores

A sugestão é que a iniciativa seja implementada junto à Farmácia Referência Municipal, com atuação dos farmacêuticos da rede pública, que ficariam responsáveis pela triagem, controle e liberação dos medicamentos. A coleta seria feita em pontos estratégicos – como unidades de saúde, escolas e universidades – e a entrega ao público ocorreria “mediante prescrição médica válida, garantindo segurança, rastreabilidade e uso racional”.

Para a vereadora, a proposta está alinhada aos princípios do SUS, ao promover “equidade, o aproveitamento de recursos e a participação social na saúde pública”.

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