Vereadores pedem investigação sobre “máquinas de ursinhos” em estabelecimentos comerciais

Os vereadores Delegado Zancanaro (PL), Borghetti (PL) e De March (PL) apresentaram, em sessão da Câmara Municipal de São Miguel do Oeste, uma moção de apelo solicitando ao Ministério Público de Santa Catarina e à Polícia Civil a adoção de providências investigativas sobre a legalidade, o modo de funcionamento e a eventual exploração ilícita das chamadas “máquinas de ursinhos” instaladas em comércios do município. A proposição foi aprovada na sessão desta quinta-feira, dia 6.

A moção é destinada ao delegado regional Wesley Andrade e ao promotor de Justiça Felipe Brüggemann. Ao citar informações técnicas encaminhadas pela Polícia Científica do Estado, os vereadores afirmam que “esses equipamentos operam mediante programação interna que controla a força da garra e estabelece previamente a taxa de vitória, de modo que o êxito do usuário não depende de habilidade ou destreza, mas exclusivamente de parâmetros aleatórios fixados pelo operador”. A perícia indica que as máquinas “somente possibilitam uma jogada vencedora após determinado número de tentativas, como 1/10, 1/20, 1/50 ou até proporções superiores”, o que “aproxima os equipamentos de modalidades de jogo de azar”.

Conforme a proposição, “foram identificadas movimentações financeiras significativas vinculadas ao uso dessas máquinas, com planilhas de controle e valores em espécie encontrados no interior dos aparelhos, evidenciando exploração econômica sistematizada e potencial enquadramento dessas atividades como práticas ilícitas vedadas pelo ordenamento jurídico”.

Os autores da moção solicitam “a instauração de apurações destinadas a verificar a regularidade da instalação e da operação dessas máquinas [...], além da adoção das medidas preventivas e repressivas cabíveis, que podem abranger a apreensão dos equipamentos e a responsabilização dos envolvidos, caso se confirme a irregularidade”. Os vereadores pedem, ainda, “a expedição de orientações aos estabelecimentos comerciais, a fim de proteger consumidores, especialmente crianças e adolescentes”.

Câmara de Vereadores