Inaugurada 3ª Vara Criminal

O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Francisco Oliveira Filho, esteve na manhã de última quinta-feira, dia 23, em São Miguel do Oeste, para inaugurar 3ª Vara Criminal da Comarca. Além da Vara no Fórum do município, o desembargador também inaugurou o Fórum da Comarca de Pinhalzinho e uma nova Vara na comarca de Caçador. Ao todo estão sendo instaladas 14 novas varas no Estado, todas Criminais.

O presidente do Fundo de Reaparelhamento da Justiça, desembargador Marcelo Volpato de Souza, destacou que a comarca de São Miguel do Oeste atende uma região grande e o volume de trabalho é enorme. \"Por ser uma cidade pólo, próximo da fronteira e em desenvolvimento, o volume de trabalho aumentou muito e o Tribunal não pode deixar de prestar atendimento a essa demanda. Depois da Constituição de 1988, essa demanda aumentou muito nos fóruns e com isso é essencial instalar novas varas, colocar mais juízes e mais funcionários para atender a essa demanda\", enfatizou.

Conforme o desembargador, a nova Vara deve comportar, além de um juiz, outros servidores e oficiais de Justiça. Ao todo serão cerca de 10 funcionários. Temporariamente, quem assumiu a nova Vara Criminal foi o juiz César Tesseroli, que já é titular na comarca. O desembargador também afirmou que a previsão é de que um novo juiz esteja no município até o final do ano, tentando assim não sobrecarregar nenhum magistrado.

Segundo o diretor do foro, juiz Marcelo Elias Naschenweng, na comarca, integrada ainda pelos municípios de Guaraciaba, Paraíso, Bandeirante e Barra Bonita, tramitam cerca de 10 mil processos, e a instalação desta nova Vara irá agilizar o andamento dos trabalhos.

Para o presidente do TJ, desembargador Francisco Oliveira Filho, a melhor alternativa é especializar as varas, como está acontecendo em São Miguel do Oeste com a instalação da Vara Criminal. \"Antes de qualquer instalação, o Tribunal de Justiça sempre procurou a especialização destas varas para que o trabalho seja dividido e assim o tempo de tramitação seja menor\", explicou.

Quando questionado sobre a morosidade dos processos em alguns casos, Oliveira Filho explicou que cada processo tem seu tempo de tramitação e cada recurso encaminhado a uma instancia maior eleva o tempo para conclusão do processo. Para exemplificar, o desembargador contou um fato que ocorreu em sua própria família, quando sua mãe, viúva, reivindicava a pensão do marido e o caso demorou 14 anos para ser solucionado. Segundo ele, esse tempo se explica pelo fato de o caso ter ido parar no Tribunal de Justiça de Brasília. \"Temos que considerar que essa morosidade é em termos nacionais, não sendo um problema local. Casos como este da minha mãe são exceções e não há regra para todos os processos e para todos os recursos. A única certeza que temos é que não podemos desmoralizar todo um sistema que tem que ser fortalecido em nosso País\", enfatizou.

No mesmo dia foi inaugurado o novo Fórum da Comarca de Pinhalzinho, batizado com o nome do Doutor Zulmiro Soncini. A edificação ocupa uma área de 1,5 mil metros quadrados. As obras iniciaram em julho do ano passado, executadas pela Prumo Construtora e Incorporadora Ltda.. Com recursos provenientes do Fundo de Reaparelhamento da Justiça, o investimento foi de R$ 2,2 milhões. A nova sede atenderá uma demanda de cerca de 4 mil processos, provenientes também das cidades de Nova Erechim e Saudades.