Gaeco deflagra duas operações para apurar fraudes em concursos públicos e processos seletivos

Na manhã desta quarta-feira, dia 1º de outubro, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas), regionais de São Miguel do Oeste e Chapecó, em apoio às investigações presididas pelas Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Erê e pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xanxerê, deflagrou a 2ª Fase da "Operação Electus" e a "Operação Papel Marcado", respectivamente, em conjunto com a Delegacia de Polícia Civil de Coronel Freitas. 

As investigações apuram a atuação de uma empresa organizadora de concursos públicos nas fraudes dos certames por intermédio de manipulação de gabaritos e com indicativos de envolvimento de funcionário público municipal nas respectivas fraudes.

Estão em cumprimento um mandado de prisão no município de Palmitos e 44 mandados de busca e apreensão em 10 municípios, parte deles com certames investigados: São Bernardino/SC, Saltinho/SC, Santa Terezinha do Progresso/SC, Campo Erê/SC, Palmitos/SC, São Ludgero/SC, Entre Rios/SC, União do Oeste/SC, Jardinópolis/SC e Marmeleiro/PR. Além disso, as decisões judiciais determinaram a suspensão do exercício de função pública de oito funcionários públicos e a suspensão de atividade da empresa investigada pelas fraudes.

As ordens judiciais requeridas pela Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Erê e pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xanxerê foram expedidas pelas Varas Regionais de Garantias da Comarca de São Miguel do Oeste e Concórdia, respectivamente. Ainda está em cumprimento ordem judicial requerida pela Delegacia de Polícia Civil da Comarca de Coronel Freitas em investigação própria que também apura fraude em concurso público.

As operações são um desdobramento da primeira fase da ‘Operação Electus’ realizada nos municípios de São Bernardino e Palmitos em 10 de junho de 2025, e tem como objetivo investigar e desarticular um esquema de fraude em concursos públicos e processos seletivos realizados em municípios do Oeste catarinense que tinha por objetivo beneficiar candidatos em provas públicas.

As ações desencadeadas têm como objetivo apreender documentos e elementos indiciários, e assegurar a lisura e legalidade dos certames, preservando o interesse público e garantindo a isonomia de condições entre todos os candidatos concorrentes.

O efetivo total mobilizado para essas operações é de 137 agentes e 40 viaturas. Seis promotores de Justiça do MPSC participaram diretamente das operações, sendo três deles coordenadores do Gaeco estadual e regionais. As operações contam com o apoio externo das Polícias Militar e Civil de Santa Catarina, do Gaeco do MPPR, além do suporte aéreo do Saer/Fron.

O Gaeco conta, ainda, com o apoio técnico da Polícia Científica de Santa Catarina, com vistas a preservação da cadeia de custódia no tocante as evidências arrecadadas de interesse investigativo.

As investigações tramitam sob sigilo e, assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas.

"Operação Electus" e "Operação Papel Marcado"

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A operação intitulada "Electus" está associada à palavra em latim, que traduzida para o português, significa "escolhido" ou "eleito", em uma clara alusão ao direcionamento em favor de candidato predeterminado, maculando o resultado do certame. 

Da mesma forma e com o mesmo objetivo, a "Operação Papel Marcado" refere-se à suposta prática de manipulação de gabaritos fraudulentamente assinalados pelos investigados, culminando em favorecimento indevido a determinados participantes dos concursos públicos e processos seletivos.

GAECO

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O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) é uma força-tarefa conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina e composta pela Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC