Orçamento de SC prevê crescimento de 10% nas receitas totais do Estado para 2026

Planejado para garantir o equilíbrio das contas públicas e investimentos em políticas públicas voltadas aos catarinenses, o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) para 2026 foi enviado pelo Governo do Estado à Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) nesta terça-feira, dia 30. Elaborada pela SEF (Secretaria de Estado da Fazenda), a proposta estabelece as receitas e as despesas para o ano que vem, com destaque para investimentos expressivos na Saúde e na Educação.

Levando em conta os números fixados na Lei Orçamentária Anual de 2025, as projeções para 2026 indicam que haverá o crescimento de 10,1% nas receitas de Santa Catarina. A chamada Receita Total do Estado deve girar em torno de R$ 57,9 bilhões no ano que vem, sendo que o mesmo valor será alocado nas despesas estaduais. 

As estimativas da SEF/SC consideram a inflação, a variação positiva do PIB de Santa Catarina e o desenvolvimento econômico do Estado. A exemplo do que ocorreu nos primeiros três anos de gestão, para 2026 também não há previsão de aumento da carga tributária por parte do Governo do Estado.

O PLOA 2026 deve ser votado pelos deputados até dezembro, quando será sancionado pelo governador Jorginho Mello. O novo orçamento entra em vigor em janeiro do ano que vem.

Valores expressivos em Saúde e Educação

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Pensando no atendimento das necessidades dos catarinenses e na qualidade dos serviços oferecidos à população, o planejamento orçamentário de 2026 prevê avanços nas políticas públicas implementadas pela atual gestão. A proposta da administração estadual é aplicar R$ 6,9 bilhões em ações de Saúde e R$ 12,8 bilhões em Educação, o que significa que serão investidos 14,69% das receitas de impostos em Saúde e 27,34% em Educação – as duas projeções estão acima dos limites mínimos constitucionais de 12% e 25%, respectivamente.

“Com muito critério e responsabilidade com o dinheiro dos catarinenses, planejamos o orçamento de 2026 com dois objetivos claros: manter as contas em dia e dar continuidade aos bons serviços que estão sendo oferecidos para a nossa gente. O cidadão tem todo o direito de continuar sendo atendido em bons hospitais e de ver que o seu filho está estudando em uma escola boa”, disse o governador Jorginho Mello.

“Mesmo tendo como prioridades a Saúde e a Educação, seguimos investindo em outros projetos importantes, como o Estrada Boa, o Estrada Boa Rural e o Casa Catarina. Com planejamento e responsabilidade, a gente também tem as condições necessárias para incentivar o desenvolvimento, fazer com que a nossa economia cresça ainda mais, atraindo novos investimentos para o Estado e gerando novas oportunidades”, completou o governador.

Números

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A proposta orçamentária prevê uma Receita Total de pouco mais de R$ 57,9 bilhões para 2026 – neste valor já estão descontadas as deduções constitucionais e legais, a exemplo dos repasses de participação tributária aos municípios e ao Fundeb. Em relação à RLD (Receita Líquida Disponível), projeta-se um montante de mais de R$ 38,3 bilhões, o que representa crescimento de 11,8% comparado à receita orçada para o exercício de 2025.

Já a RCL (Receita Corrente Líquida), que serve de base para a verificação do cumprimento dos limites de gastos com pessoal e nas contratações de operações de crédito, está estimada em R$ 52,4 bilhões.

As receitas com origem em impostos e transferências da União ao Estado, chamadas de RRI (Receita Resultante de Impostos), totalizam R$ 47,1 bilhões. É com base neste montante que se calcula os percentuais de aplicação de recursos públicos em Saúde e Educação.

O secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, observa que a proposta orçamentária encaminhada para a Alesc é realista ao prever o crescimento de 10,1% na Receita Total, mas alerta que é necessário manter a cautela na gestão desses recursos.

“A responsabilidade fiscal é uma das marcas da gestão do governador Jorginho Mello, que nestes três anos manteve o equilíbrio das contas públicas e honrou com todos os compromissos. O status diferenciado de Santa Catarina nos garante dar continuidade às políticas públicas criadas em prol dos catarinenses, avançar na implementação de projetos estruturantes e incentivar o desenvolvimento econômico do nosso estado”, disse o secretário.

Secretário de Estado da Casa Civil, Kennedy Nunes destaca a importância da participação do Poder Legislativo na análise da proposta orçamentária do ano que vem. “Ao enviar o Orçamento de 2026 para a Assembleia Legislativa, o Governo do Estado conta com o apoio de todos os deputados estaduais para a definição das prioridades. São investimentos estaduais importantes na Saúde, Educação, Infraestrutura, Segurança, e muitas outras áreas. E vale lembrar que nesses investimentos estão também os quase R$ 3 bilhões que estão sendo repassados para as prefeituras pelo Programa SC Levada a Sério, com essa definição das obras municipais mais importantes pelos próprios prefeitos, em reuniões com o governador Jorginho Mello”, reforçou Kennedy Nunes.

Saúde

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A proposta enviada pelo Executivo ao Legislativo prevê a aplicação de R$ 6,9 bilhões em ações e serviços públicos de Saúde, valor equivalente a 14,69% da Receita Resultante de Impostos. Esta proporção supera o patamar estabelecido em 2025. Trata-se de percentual 2,69% acima do mínimo constitucional, um adicional de R$ 1,2 bilhão em relação ao valor normativo obrigatório. A LOA de 2025 fixava um investimento de 2,28% acima do mínimo constitucional, um adicional de R$ 957,6 milhões em relação ao valor normativo obrigatório.

Uma das ações estratégicas para 2026 é a manutenção do Programa de Valorização dos Hospitais – PVH: serão R$ 679,3 milhões para a sustentabilidade das unidades hospitalares, o que na prática deve aumentar o acesso dos pacientes aos serviços, reduzindo o tempo de espera pelas cirurgias eletivas e a distância dos locais de atendimento à população.

O PLOA 2026 também prevê o investimento de R$ 595 milhões na realização de cirurgias eletivas, o que representa um acréscimo de 38,5% em relação ao valor fixado no Orçamento de 2025. O objetivo do Governo do Estado é acelerar ainda mais o atendimento oferecido atualmente à população, reduzindo o tempo de espera e também a distância do cidadão até o hospital onde é realizado o procedimento.

Educação

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O Poder Executivo planeja destinar R$ 12,8 bilhões na manutenção e desenvolvimento da Educação no decorrer do ano que vem. O valor corresponde a 27,34% da Receita Resultante de Impostos (2,34% acima do mínimo constitucional que é de 25%). Trata-se da maior fatia percentual já reservada em orçamento para a Educação em Santa Catarina.

Além dos investimentos e melhorias contínuas na infraestrutura das escolas estaduais, é prioridade garantir todas as condições para concluir a implantação do Novo Ensino Médio. Ainda na área educacional, serão destinados outros R$ 1,4 bilhão para o custeio de mensalidades para alunos matriculados nas universidades, sendo R$ 1,1 bilhão viabilizados pelo Universidade Gratuita e R$ 360,2 milhões pelo Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior no Estado de Santa Catarina.

Defesa Civil

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A proposta orçamentária para 2026 prevê R$ 333 milhões em recursos para a Defesa Civil, o que representa um acréscimo de 11% em relação ao montante fixado para 2025. O valor demonstra atenção especial às ações de prevenção e gerenciamento de ventos climáticos catastróficos em Santa Catarina, com recursos assegurados na ordem de R$ 98,15 milhões. Estão previstos ainda R$ 36,1 milhões em ações preventivas em Defesa Civil e outros R$ 47,34 milhões em reformas, manutenção e conservação de barragens.

Recursos para Segurança, Agricultura, Cultural, Turismo e Esporte

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Entre ações, custeio e investimentos, a administração estadual deve destinar R$ 4,6 bilhões para a Segurança Pública em 2026. Já para a Agricultura, a projeção é alocar R$ 1,3 bilhão ao longo do próximo ano.

A previsão é alocar R$ 108,6 milhões em recursos estaduais voltados às ações culturais – a administração compete à FCC (Fundação Catarinense de Cultura). Para o desenvolvimento do Turismo, o PLOA 2026 propõe R$ 50,9 milhões. A Fesporte deve contar com R$ 66,3 milhões de orçamento.

Estrada Boa

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Com relação ao recebimento de recursos via operações de crédito interna e externa, o Governo do Estado projeta receber em 2026 pouco mais de R$ 1 bilhão em contratos com o BNDES, Banco do Brasil e com o Banco Mundial (BIRD). O valor será destinado a custear projetos estratégicos para o desenvolvimento do Estado.

Um deles é o Programa Estrada Boa: serão R$ 415 milhões em obras de revitalização de rodovias estaduais em todas as regiões catarinenses. Com o objetivo de pavimentar estradas rurais, o Estrada Boa Rural terá recursos previstos na ordem de R$ 1,3 bilhão em 2026.

O ingresso de recursos por operações de crédito externo também inclui um montante de R$ 90,5 milhões junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) para atendimento ao financiamento parcial do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Santa Catarina (Profisco II SC). O valor será investido em ações para melhorar a eficiência e a transparência da gestão fiscal.

Assistência Social

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O Orçamento de 2026 prevê o aporte de R$ 220 milhões no Programa Casa Catarina, que está sob a gestão da SAS (Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família). A proposta orçamentária também reserva outros R$ 46,6 milhões para ações de proteção social nos municípios e R$ 42 milhões aos projetos de apoio à criança, ao adolescente e ao idoso.

Transferências voluntárias e Fundo Social

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A proposta orçamentária prevê R$ 545 milhões em recursos para viabilizar a realização de transferências voluntárias aos municípios. Já com relação ao Fundo Social, a proposta prevê o total de R$ 829,3 milhões em subações pertencentes ao Fundo Estadual de Promoção Social e Erradicação da Pobreza.

Por meio do Fundo Social, estão previstas uma série de ações voltadas à saúde e ao bem-estar da população catarinense. Estão previstos R$ 150 milhões para a aquisição de equipamentos de esporte, para a cultura e o turismo. Outros R$ 150 milhões serão destinados à aquisição, construção, ampliação e reformas de equipamentos e patrimônio de interesse público. Para a agricultura familiar e pesca artesanal, estão previstos R$ 115,1 milhões. O apoio a programas de infraestrutura de energia elétrica e redes de internet deve ser garantido pelo aporte de R$ 80 milhões.

Emendas

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A proposta orçamentária prevê o valor de R$ 812,4 milhões para atendimento das emendas parlamentares impositivas (1,55 % da RCL), que serão destinadas de acordo com a indicação dos deputados. Para atender a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026, 10% do valor das emendas deve ser destinado à Saúde (R$ 81,2 milhões), 20% para a Educação (R$ 162,5 milhões) e 70% para as demais ações: Agricultura, Segurança Pública e Infraestrutura (R$ 568,7 milhões).

Ascom SEF