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Faltam vagas para internar infratores
Uma pesquisa nacional endossa a realidade já retratada por autoridades locais e que dificulta a aplicação de medidas socioeducativas
O que foi uma das necessidades levantadas durante a audiência pública sobre segurança, realizada em SMOeste na última quarta-feira, dia 11, também é preocupação nacional. A falta de vagas em centros de internação ou de recuperação para jovens infratores é realidade constatada e que precisa de atenção especial para ser suprida.
Com uma taxa de ocupação de 102%, segundo dados divulgados na semana passada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o Brasil não possui, na totalidade dos estabelecimentos do país, novas vagas para a internação de adolescentes infratores. A informação faz parte do estudo ‘Panorama Nacional, a Execução das Medidas Socioeducativas de Internação’, realizado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias.
A PESQUISA
O Brasil possuía, entre julho de 2010 e outubro de 2011, segundo o relatório do CNJ, 17.502 internos, distribuídos pelos 320 estabelecimentos de execução de medida socioeducativa. Ainda de acordo com o levantamento, os estados com maior sobrecarga estão na região Nordeste. Na região Sul, Paraná (111%) e Rio Grande do Sul (108%) também apresentam ocupação superior à sua capacidade.
Além de sobrecarregadas, as unidades não possuem, em geral, boas condições para o atendimento à saúde dos internos. Os psicólogos e os assistentes sociais são os profissionais mais comumente disponíveis nas unidades de internação em todas as regiões, estando presentes em 92% e 90% dos estabelecimentos, respectivamente. Por outro lado, advogados e médicos estão presentes em apenas 32% e 34% das unidades.
Ainda, do total de unidades para internação de adolescentes, 32% não possuem enfermaria e 57% não dispõem de gabinete odontológico. Outro dado destacado pelo estudo: 22% dos estabelecimentos não possuem refeitório, ou seja, os alimentos são consumidos em outros espaços sem adequação específica.
No que diz respeito ao acesso à Educação, de acordo com o relatório, 49% das unidades não possuem biblioteca, 69% não dispõem de sala com recursos audiovisuais e 42% não possuem sala de informática.
Entre as 320 unidades pesquisadas, foram registrados casos de abuso sexual sofrido pelos internos, num período de 12 meses, em 34 estabelecimentos. Em 19, houve registros de mortes por homicídio; em sete, houve casos de morte por doenças pré-existentes; e em dois ocorreram mortes por suicídio.
Já quando questionados sobre ocorrência de agressão física, 28% dos entrevistados relataram ter sofrido agressão física por parte de funcionários; 10% por parte da Polícia Militar dentro da unidade de internação; e 19% afirmaram ter sofrido castigo físico.
REALIDADE REGIONAL
No universo que compreende os 35 municípios do extremo oeste integrantes da Ameosc (Associação dos Municípios do Extremo Oeste) e Amerios (Associação dos Municípios do Entre Rios), há apenas um Casep (Centro de Atendimento Sócio Educativo Provisório), antigo CIP (Centro de Internação Provisória). A unidade de São José do Cedro tem capacidade para 10 a 12 vagas, enquanto a população dessa região soma 263.530 habitantes, com base nos dados do Censo Demográfico de 2010.
Por isso, a criação de novas vagas é apontada pelas polícias Civil e Militar, e pelo Ministério Público, como uma necessidade urgente e fundamental para melhorar a segurança pública. Segundo o comandante da 9ª Região de Polícia Militar, coronel Luiz Guerini, os furtos a residências e estabelecimentos comerciais estão entre os motivos pelos quais as guarnições são mais acionadas.
Boa parte desses crimes é praticada por infratores que trocam os produtos por drogas. “Somente num final de semana, os policiais apreenderam o mesmo adolescente quatro vezes, por furto. Nesses casos, como não há local apropriado para encaminhá-los, eles recebem advertência, são liberados e ficam aguardando vaga em um centro de internação”, explica.
Considerando a pesquisa nacional, divulgada na última semana, percebe-se que a situação regional não é um problema isolado. É parte de um todo que, segundo a coordenadora regional do Sinte (Sindicato dos Trabalhadores em Educação) Sandra Zawaski ressaltou em audiência pública, tem raízes na falta de investimento em educação, trabalho e renda.
Enquanto as medidas preventivas não apresentam resultados satisfatórios, a solução é ressocializar. E esse será o foco das próximas reportagens a serem veiculadas no Folha do Oeste.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
O evento sediado por SMOeste contou com as presenças de representantes das polícias Civil, Militar, Ambiental, Rodoviária e Federal. Também dos Bombeiros, da Justiça, de entidades organizadas, de estudantes, de membros da comunidade e representantes dos poderes Legislativo e Executivo de alguns municípios como Guaraciaba, Descanso e Belmonte.
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