Executivo estuda forma de destituir Ramos da presidência do Legislativo

Ano eleitoral mal começou e já está declarada guerra entre poderes

O prefeito de São Miguel do Oeste, Nelson Foss da Silva (PT), reuniu a imprensa do município para uma coletiva na manhã de ontem (terça-feira), para comentar detalhes sobre os projetos analisados pela Câmara de Vereadores nas sessões extraordinárias realizadas na semana passada. Dos sete projetos analisados pelos vereadores, cinco foram aprovados e dois rejeitados. Nelsinho, ladeado pelo assessor jurídico Adilson Pandolfo, por grande parte do secretariado e demais assessores, teceu comentários sobre todas as peças analisadas pelo Poder Legislativo e não poupou críticas aos vereadores sobre os projetos que tiveram o pedido negado. A coletiva durou pouco menos de uma hora.

Nelsinho salientou que a Câmara foi convocada para analisar os projetos que o Executivo julgou necessários e fundamentais para dar seguimento às atividades do Executivo. “Nossa oposição vem tentando passar uma imagem para a população de que essa convocação foi desnecessária. No projeto para alterar o Plano Diretor, o erro partiu da Unoesc, que o elaborou. Nas questões sobre o código de obras e o parcelamento do solo, foi estipulado um prazo de 90 dias para entrarem em vigor, porque havia vários projetos em andamento. Se eles fossem aplicados de imediato, muitos seriam prejudicados. Foi uma digitação errada, que começou na Unoesc, passou pela administração e pela própria Câmara. Por isso, consertamos essa questão para não prejudicar ninguém”, disse.

No projeto sobre os recursos do Carnaval, Nelsinho relatou que não tinha condições de encaminhá-lo ainda em 2011, pois o orçamento foi aprovado nos últimos dias de dezembro. “Não posso mandar um projeto pensando em gastos antecipadamente”, comentou.

Sobre o projeto que muda a lei de incentivos econômicos às empresas, Nelsinho afirmou que isso ocorreu em função das áreas industriais em linha Emboaba e Bela Vista das Flores, que nos próximos meses contemplarão os empresários. “Foi uma discussão em consenso entre município e entidades representantes do empresariado. Na área industrial de São Gotardo, onde antigamente foram doadas áreas de terra sem custo, alguns empresários chegaram a vender sua área por até R$ 500 mil. Isso não é justo. Agora vamos comercializar as áreas de terras para as empresas em até 60 meses e, conforme o pagamento antecipado, haverá descontos. O pagamento à vista terá 25% de desconto. Precisamos dar incentivos sem onerar o cidadão”, exemplificou.

Sobre o convênio ratificado entre prefeitura e a Crehnor para a construção das primeiras 60 casas na Vila Nova II, Nelsinho afirmou que não foi enviado em 2011 porque era preciso ser usado o orçamento deste ano, pois as casas começaram a ser construídas no final do ano. “Não era possível, até porque era final de ano e normalmente existe aquele aperto de recursos”, salientou.

Dos projetos da reforma administrativa, o prefeito disse que o Legislativo foi incoerente e somente colocou em votação aquele que regulamenta a contratação temporária.

PROJETOS REJEITADOS

Segundo Nelsinho, o Legislativo não aprovou o projeto que ratifica convênio assinado com o Incra. “Na verdade são mais convênios. Um, o Incra já repassou R$ 200 mil para o município aplicar em melhoria da estrada geral, ligando a linha Aparecida até o Assentamento 26 de Outubro. Também já temos recurso disponibilizado de mais R$ 145 mil para solucionar o problema de água no Assentamento 8 de Março. Esses recursos já estavam disponíveis tempos atrás e o município devolveu os valores para a Funasa, pois se negou a colocar a contrapartida na época em que era somente de máquinas. Nesse pacote de convênios, acertamos com o Incra de que um técnico viria acompanhar a execução destes projetos e assumiríamos as despesas deste funcionário de estadia quando estivesse em São Miguel. Podem ser cinco, 10 ou 15 dias por mês”, comentou.

De acordo com Nelsinho “a rejeição deste projeto representa um pensamento dos vereadores, contrário à reforma agrária e aos mais pobres. Em tudo relacionado à reforma agrária, temos esse grupo de vereadores que vota contra”, disparou.

Já no projeto rejeitado que delega competências aos secretários e diretores, Nelsinho disse que os mesmos vereadores que defendem a descentralização do Estado fazem de tudo para engessar o município. “Isso se trata das amarras da burocracia instalada em São Miguel. Certidões do Departamento de Engenharia, alvarás de construção, habite-se, processos licitatórios, contratos, portarias de contratação de pessoal, diárias, entre outros, são processos que somente o prefeito pode assinar. Quem paga essa conta da burocracia acaba sendo o cidadão. Parece-me que Flávio Ramos não faz o papel de presidente, pois se intitula o dono”, desabafa.

DESTITUIÇÃO

O prefeito afirmou que o presidente da Câmara é obrigado a colocar os projetos em apreciação, conforme prevê a Lei Orgânica. “Ele não poderia tomar para si a responsabilidade e não colocar em apreciação os projetos da reforma administrativa. Devia no mínimo ter submetido isso ao plenário. Agora, dia 5 de fevereiro, o projeto, que só traz benefícios aos servidores e à população, vai completar 15 meses na Câmara. Nessa questão, cabe uma ação de pedido de destituição do presidente pelo não cumprimento da Lei Orgânica. Vamos estudar uma medida jurídica e com certeza vamos pleitear para a lei ser cumprida”, afirmou.

O assessor jurídico Adilson Pandolfo aproveitou o momento e destacou que o artigo 46, inciso 28 da Lei Orgânica, diz que o presidente da Câmara será destituído automaticamente, independentemente de deliberação, quando se omitir nas providências de convocação extraordinária da Câmara, toda vez que solicitada pelo prefeito. “O prefeito convocou e estabeleceu uma pauta. Nesta pauta estavam os projetos da reforma administrativa. O presidente, por ato próprio, se omitiu ao não incluir, na convocação dele, os projetos que o prefeito havia solicitado”, destacou Pandolfo.