Edição 1276 (publicada em 17/01/08)-VAPT VUPT

O vereador Moacir Fiorini (PDT), de SMOeste, esperava um desconto superior a 10% para o pagamento à vista do IPTU. Desde 2005, quando assumiu o Legislativo, o pedetista apresenta indicações para que a prefeitura ofereça um percentual mais atrativo. \"Infelizmente não somos atendidos\", lamenta. Fiorini não contesta o reajuste de 7% que o tributo teve para o exercício de 2008, porém reitera que a administração deveria incrementar o desconto para os contribuintes que optam pelo pagamento à vista.

O secretário estadual de Saúde, Dado Cherem, foi lançado como pré-candidato à prefeitura de Camboriú, na semana passada. A cúpula tucana, inclusive o vice-governador Leonel Pavan (PSDB), prestigiou o lançamento da candidatura. Como o secretário deve deixar o cargo em março, juntamente com outros secretários estaduais, estes também deverão concorrer a cargos municipais nas eleições deste ano.

O vice-prefeito Marcos Lopes assumiu, por 20 dias, como prefeito em exercício de Paraíso. Lopes dará continuidade às atividades em andamento na Administração Municipal, principalmente aos trabalho de recuperação das estradas para início do ano letivo. Pela terceira vez ele assume o comando no Executivo de Paraíso.

O trabalho rural de curta duração, geralmente realizado nos períodos de plantio ou de colheita, poderá ser regulamentado. O projeto do deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP) propõe uma série de alterações na Lei 5.889/73 que rege o trabalho rural no País, para possibilitar a admissão com contrato de trabalho, salário equivalente a de empregado permanente e direito proporcional a férias, 13º e FGTS.

A presidente da Câmara de Vereadores de Campo Erê, Roseni Formighieri, acredita que neste ano o trabalho no Legislativo será muito melhor, considerando que 2007 também foi um ano produtivo e a Câmara devolveu à prefeitura R$ 15 mil. Segundo ela, foram aprovados mais de 50 projetos e mais de 100 indicações. Outro fator importante, conforme Roseni, foi a ampliação da Câmara, no qual foram investidos mais de R$ 13 mil.

O líder da bancada do PT na Câmara, deputado federal Luiz Sérgio, afirmou, na última semana, que o Governo vai discutir, em fevereiro, com os líderes da base uma proposta de reforma tributária que inclua uma fonte permanente de financiamento da Saúde. \"O Governo vai se reunir com os líderes para formular uma proposta de reforma tributária para encaminhar ao Congresso Nacional, onde será preciso criar uma fonte de financiamento permanente. A Saúde enfrentará problemas e o Governo precisa conseguir algo em torno de R$ 25 bilhões para colocar no setor\", apontou.

A Câmara dos Deputados analisa o projeto que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43). A proposta estabelece, por exemplo, que o juiz que der a sentença e o tribunal que apresentar acórdão (decisão em grau de recurso) deverão fazer todos os cálculos do que deverá ser pago, inclusive com relação aos tributos devidos e o valor de cada parcela. Caso os dados do processo não permitirem o cálculo, o juiz deverá arbitrar o valor. Segundo o projeto, as decisões de juízes e tribunais deverão ir imediatamente à execução para o pagamento.