Edição 1276 (publicada em 17/01/08)-Mais de R$ 45 milhões devem ser disponibilizados

Estudantes de graduação, pós-graduação e pesquisadores das instituições de ensino superior de Santa Catarina têm um motivo especial para comemorar este ano. Em 2008, o Estado deve disponibilizar cerca de R$ 46 milhões para novas bolsas de estudo por meio do Artigo 171 da Constituição Estadual, semelhante ao que já ocorre com o Artigo 170 da mesma.

A informação foi confirmada pelo deputado estadual Pedro Uczai (PT), um dos autores da regulamentação do Artigo 171, já aprovada pela Assembléia Legislativa. \"Foi uma vitória da Educação e de todos os estudantes que estiveram juntos nos debates e nas mobilizações\", disse Uczai, que também é o autor do artigo 170, regulamentado em 1999.

Oriundo de 2% da renúncia fiscal do Estado, os recursos previstos no Artigo 171 deverão ser repassados para as universidades credenciadas no sistema estadual de Educação através de um Fundo que deverá ser criado pelo próprio Governo. De um total estimado em R$ 46 milhões, 20% serão destinados para bolsas de pesquisa e extensão; 20% para bolsas de pós-graduação; e 30% para bolsas de graduação para alunos carentes, como já ocorre com o Artigo 170.