Edição 1275 (publicada em 14/01/08)- Congresso é que deve legislar

Na entrevista que concedeu à Rede Catarinense de Notícias, o governador Luiz Henrique defendeu que o Congresso e não o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) legisle sobre a área ambiental no país. O governador criticou também o uso de decretos ministeriais nas questões relacionadas às ampliações de reservas indígenas e de áreas de quilombolas. A entrevista, realizada dia 24 de dezembro, na Casa da Agronômica, residência oficial do governador, contemplou política, economia, eleições e imprensa. Os principais trechos você vai acompanhar aqui, e em nossas próximas edições.

LHS: Eu acho que o Ministério do Meio Ambiente está capitaneando ações que têm o nobre objetivo de preservação ambiental mas que não enxergam o fato do necessário desenvolvimento econômico. Por isso, levados adiante os projetos daquele Ministério ? como áreas de preservação na Bahia da Babitonga (São Francisco do Sul/Joinville) e em Garopaba/Imbituba, além da proibição de atividade econômica acima de 800 m de altitude ? a economia catarinense será inviabilizada. Ao invés de proteção do meio ambiente, teremos desemprego em massa.

LHS: O que eu tenho dito aos nosso deputados é que o Congresso Nacional deveria aprovar Resolução estabelecendo que toda e qualquer restrição ambiental só possa decorrer de lei aprovada na Câmara e no Senado e não por decisão do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente).

LHS: São questões graves. Vivemos o drama, por exemplo, de agricultores cujos avós pagaram pelas terras onde não havia um só índio e perderam suas terras para uma expansão de reserva indígena sem sentido. Se alguém quiser saber os prejuízos que essa ação acarretou para a agricultura catarinense é só visitar a Sede Trentin, em Chapecó, que era um centro produtor e hoje é uma área de terras totalmente improdutivas. Outro problema são os quilombolas. No interior de Santa Catarina não tinha ocupação e não há registro histórico de Quilombos e agora querem transformar a presença de grupos de população negra em resíduos de quilombos e o caso mais trágico é no município de Campos Novos. A síntese é o seguinte: onde deva ser terra de índio, que seja terra de índio; onde deva ser terra de descendentes dos quilombolas, que seja. Mas tudo isso, volto a dizer, só deve ocorrer mediante lei aprovada na Câmara e no Senado, e não por decreto derivado da posição ideológica deste ou daquele Ministro.