Edição 1273 (publicada em 07/01/08)- Proposta cria fundo para agricultura

A Câmara dos Deputados Federais estuda a criação de Funagri (Fundos Especiais para Desenvolvimento da Agricultura) por estados, municípios e pelo Distrito Federal. A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição, do deputado Cleber Verde (PRB).

Segundo o texto da proposta, os fundos terão o objetivo de \"proporcionar recursos financeiros para o apoio às atividades agropecuárias, na forma de investimentos diretos nas comunidades rurais e de financiamentos aos produtores rurais\". A forma de aplicação das medidas previstas será especificada por uma lei complementar.

O autor destaca que o propósito é iniciar um processo de maior descentralização econômica e política, com maior participação dos estados e municípios nas decisões relacionadas ao desenvolvimento rural. Cleber Verde ressalta ainda que estados e municípios não têm recursos financeiros para apoiar o desenvolvimento da agricultura e dependem \"de repasses de recursos federais e, principalmente, da execução de atividades pelo Governo federal\".

Os fundos estaduais serão compostos, até dezembro de 2017, por uma variedade de percentuais sobre diversos impostos. Dentre eles comporão o Funagri 10% dos recursos arrecadados sobre a transmissão e doação de bens, 10% do ICMS e 10% do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal.

Já os fundos municipais serão compostos por 10% dos recursos devidos pela União e pelo estado ao município relativos à arrecadação do imposto sobre a propriedade territorial rural, Imposto de Renda, imposto sobre o licenciamento de veículos, ICMS e FPM (Fundo de Participação dos Municípios). O IPTU também poderá ser usado na composição do Funagri municipal.

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será submetida a uma comissão especial. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisa ser votada em dois turnos.