Edição 1267 (publicado em 17/12/07)- CPMF acaba em 31 de dezembro

O Senado rejeitou na madrugada de quinta-feira,13, a prorrogação da CPMF até 2011. Foram 45 votos a favor da prorrogação e 34 contra. Para poder continuar cobrando o tributo, o governo precisaria de 49 votos. Com a decisão, o imposto deve ser extinto em 31 de dezembro. Numa última tentativa de convencer a oposição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou carta ao Senado, onde os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e das Relações Institucionais, José Múcio diziam que acatavam a proposta do Conasems (Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde), que reivindicava a aplicação da totalidade dos recursos arrecadados com a CPMF na saúde, junto a uma carta pessoal. Com isso, conseguiu sensibilizar alguns senadores que eram contra a CPMF.

O bloco de oposição conseguiu retirar do governo seis votos de aliados, junto aos senadores Romeu Tuma (PTB-SP), Expedito Júnior (PR-RO), Mão Santa (PMDB-PI), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), César Borges (PR-BA) e Geraldo Mesquita (PMDB-AC). Não votaram os senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), porque foi ao enterro do governador Ottomar Pinto, e o presidente Garibaldi Alves (PMDB-RN). A base aliada é composta por 53 senadores e só 45 votaram a favor. Os senadores catarinenses Ideli Salvatti (PT) e Neuto De Conto (PMDB) votaram a favor da manutenção da cobrança e o senador Raimundo Colombo (DEM) votou contra. O governo calculava arrecadar cerca de R$ 40 bilhões em 2008 com o chamado \"imposto do cheque\".

O presidente do Senado, em entrevista ao site do Senado, diz que a instituição precisa ser respeitada nas suas prerrogativas. \"Essa história de dizer que o Governo sempre vence, às vezes não acontece, como foi o caso de ontem à noite. Não é que eu esteja aqui querendo exaltar uma queda-de-braço. O que estou dizendo é que é preciso o Governo aprenda que o Legislativo tem as suas prerrogativas e, entre elas, essa, de recusar os projetos do Governo. Parece que isso estava sendo esquecido\", considera.

Economistas temem que a taxa de juros possa aumentar em 2008 e isso crie problemas na inflação, já os tributaristas acreditam num aumento do PIS, Cofins e Imposto de Renda.

Para o idealizador da campanha XÔ CPMF e deputado federal Paulinho Bornhausen (DEM), essa é uma vitória histórica da população brasileira, que está cansada de não ter dinheiro no bolso. Como proposta de campanha na eleição, a ação do democrata se transformou numa campanha da sociedade, suprapartidária e que envolveu vários setores produtivos e trabalhadores. Questionado sobre a possibilidade de o Governo criar outros ou aumentar impostos, ele considera que este é um botão que foi virado, qualquer aumento de imposto não passa no Congresso e a sociedade não aceita, e que cada um dos senadores que votou a favor da manutenção deve explicar isso ao seu eleitor. \"Agora, com humildade, o Governo vai ter que propor cortes, rever gastos, parar de fazer medidas provisórias, vai ter que fazer como fizemos em nossa casa, gastar só o que temos\", ensina. Para o deputado, a campanha demonstrou a organização e acordou a população para a discussão do imposto na vida das pessoas. \"Ela fez as pessoas identificarem que o aperto é resultado dos 40% que o Governo toma em impostos. O Palácio do Planalto vai querer acusar a todos que lutaram pela extinção da CPMF de prejudicar os \"mais pobres\". O Governo vai dizer que será preciso cortar o Bolsa Família, e isso não é verdade. Vai querer dizer que vai faltar dinheiro para a saúde, e isso também não é verdade. O Governo tem bastante dinheiro para que ninguém seja prejudicado. A não ser que o Governo queira prejudicar o povo só para atacar a Oposição\", considera.

Em Santa Catarina, o PT reagiu na Assembléia Legislativa. O deputado padre Pedro defendeu que o fim da CPMF abre caminho para a taxação das grandes fortunas no País. \"A CPMF, por mais questionável que seja, era uma forma de determinar que as pessoas que têm mais, paguem mais. Agora não há razão para deixar de lado o debate sobre um imposto para as grandes fortunas\", afirmou o parlamentar. Ele diz que também fica inviabilizado o cruzamento de dados por parte da Receita Federal, o que permitia ao Fisco identificar grandes sonegadores. \"Vemos centenas de negócios com lucros exorbitantes, muitos deles construídos às custas da luta de inúmeros trabalhadores. O imposto sobre grandes fortunas será uma forma indireta de distribuir renda\", complementou.

Para o presidente do Conselho do SPC/SC e vice-presidente de serviços da FCDL (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas) Ivan Tauffer, a Federação e várias outras entidades lutaram juntos para conseguir a não prorrogação da CPMF, \"fomos diversas vezes a Brasília levando o anseio dos associados e fazendo lobby com os deputados e senadores, pressionando-os. A CPMF é injusta porque não está sendo aplicada para o que foi criada, que era para a saúde e nem sabemos qual o destino deste dinheiro, um volume elevado que sai mais da classe média do que dos grandes, pois estes trabalham com dinheiro em espécie. Tauffer diz que está satisfeito e que esta luta continua porque a carga tributária do País é muito a elevada em cima dos setores produtivos. \"O Governo perdeu, e para inventar uma nova forma de arrecadação vai pensar duas vezes, a população está de olho e não será tão simples. O Governo tem que aprender a gastar o dinheiro. Esta foi uma derrota política para o Lula, e é um recado para o presidente que achava que podia tudo e também está dizendo um não para o possível terceiro mandato\"alerta. Para ele, o empresário não se mobiliza muito, mas não é omisso. \"Ele não tem tempo para reivindicar porque isso exige tempo e dinheiro, e no final do mês ele não tem dinheiro para pagar o imposto. Além da desilusão que tem da classe política. Mas ele está representado por suas entidades que cumpriram o seu papel\", justifica.

Francisco Crestani, vice-presidente da Fecomércio, considera que esse seria o imposto mais justo que teria, desde que se desonerassem outros setores da produção e da própria folha de pagamento. \"Mas o Governo achava que tudo conseguia. É importante observar que nenhum dos deputados, senadores e ministros representantes do Governo falou em diminuir despesas. Eles sabem quanto arrecadam e gastam mais, e muito mal\", cita. Crestani pede fiscalização e que o Governo seja responsabilizado porque não estava aplicando os valores na saúde, razão pela qual a contribuição foi criada, e diz que a prova é a carta que o Governo mandou ao Congresso na véspera da votação, dizendo que se aprovada, todo o valor iria para a saúde, \"nada mais justo, porque foi para isso que foi criada\". Para ele, serviu para mostrar ao Governo que tem que negociar com os dois lados e perceber que o empresário não agüenta mais impostos e que é necessário aplicá-los corretamente. Além disso, visa reduzir filas nos bancos, circulação de dinheiro na cidade e melhorar a segurança, já que quem tem dinheiro poderá deixá-lo no banco sem tarifação. Ele diz que a CNC (Confederação Nacional do Comércio) trabalhou muito e que tudo parte das próprias entidades. Mas tem receio de uma nova reforma tributária, porque todas sempre aumentaram impostos. O empresário acredita que é preciso rever a carga tributária, reduzindo-a para que todos paguem, \"se o Governo arrecadar mais em função disso, melhor, mas temos que reduzir o que está amedrontando o empreendedor, que em vez de procurar crescer, quer voltar. Isso é imposto trancando o crescimento\". Ele cita que a CPMF seria a forma mais segura de tributação, porque o que passa pelo banco não há sonegação e há mais controle, não tem desvios. Mas para isso, precisaria reduzir outros impostos.